A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) pode entrar na Justiça para tentar recuperar recursos do Fundeb retidos pelo Governo Federal desde 2009. Mais uma tentativa de resolver o problema, de forma administrativa, foi feita esta semana entre um representando da entidade, o prefeito de Jequiá da Praia e ex-secretário de Educação de Coruripe, Marcelo Beltrão, o superintendente do tesouro estadual, Marcello Lourenço de Oliveira, e a promotora de justiça Cecília Carnaúba. Eles se reuniram com o coordenador nacional do Fundeb, Wander Oliveira Borges, em Brasília.
A promotora de justiça Cecília Carnaúba apresentou documentos que comprovam que o Estado depositou os recursos que foram retirados no ajuste feito pelo Fundeb, procedimento previsto na legislação que leva em conta o custo aluno/ano. Uma auditoria do Tribunal de Contas também comprova o depósito feito e não reconhecido pelo FNDE, situação que causou prejuízo estimado em R$ 9 milhões aos municípios alagoanos, dinheiro que deveria ter sido investido nos salários dos professores e melhorias nas escolas.
Uma última tentativa de resolver o problema será uma reunião com o presidente do FNDE, Daniel Balaban. Se não houver entendimento por parte da União, a AMA deve representar os prefeitos em uma ação judicial. “Essa é a última fase de um processo. Estamos com a razão e não podemos perder esse dinheiro que está fazendo muita falta aos estudantes de Alagoas”, afirmou o prefeito Marcelo Beltrão.