O presidente da AMA, Marcelo Beltrão encaminhou a toda a bancada federal alagoana documento, em nome de todos os prefeitos alagoanos, pedindo apoio para que a Câmara aprecie e aprove a MP 616/2013, em caráter de urgência. Só a aprovação vai garantir o auxílio emergencial ainda este mês e o pagamento imediato do valor prometido pela presidenta Dilma Rousseff, durante a XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
O auxílio, no valor de R$ 1,5 bilhão, já foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento e é metade do valor prometido. Trata-se da primeira parcela, de um total de R$ 3 bilhões, que o governo pretende transferir para as prefeituras ainda neste mês de agosto. O texto original da MP previa crédito para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). No entanto, o relator, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), incluiu o aporte aos Municípios.
O dinheiro será transferido a todas as prefeituras de acordo com as regras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A segunda parcela, também de R$ 1,5 milhão, deve ser depositada em abril de 2014, segundo intenção do governo federal.
Após esta aprovação, a MP 616/2013 segue para votação no plenário do Senado que já está pronto e tem a expectativa de aprova-lo na próxima quarta-feira, dia 21.
Segundo o presidente da AMA, prefeito Marcelo Beltrão, a votação é fundamental para que os municípios possam equilibrar suas finanças.