A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), como parte da comissão organizadora regional da 1ª Conferencia Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), alerta as prefeituras para a necessidade de promover a etapa regional, que deve acontecer até 30 de dezembro, se organizada pela poder executivo.
O objetivo do evento é que os municípios formulem as propostas que serão levadas a etapa estadual, que acontece na capital Maceió, no dia 30 de março de 2012. Caso o poder executivo não organize a conferência regional, a sociedade civil tem até 30 de janeiro de 2012 para promover.
O número de delegados a serem eleitos nas etapas será determinado pelo somatório da população dos municípios envolvidos. Para a definição do número de delegados eleitos nas conferências municipais, os municípios serão agrupadas em faixas populacionais, baseadas no seguinte critério: população inferior a 40 mil habitantes – 10 delegados; população entre 40 mil e 100 mil habitantes – 20 delegados; população entre 100 mil e 500 mil habitantes – 30 delegados; população acima de 500 mil habitantes – 40 delegados;
A Comissão Organizadora Estadual Alagoana (COE/AL) deverá ser oficialmente comunicada da convocação da conferência municipal/ regional no prazo de três dias após a publicação do decreto no meio de divulgação oficial e veículos de divulgação local. As despesas necessárias a realização das conferências municipais correrão por conta de recursos orçamentários dos governos municipais.
Além da AMA, algumas entidades já fazem parte do COE/AL, como o Instituto Silvio Vianna, a Federação das Indústrias de Alagoas, o Conselho Regional de Contabilidade, o Gabinete Civil e a Secretaria de Estado da Articulação Social, também marcaram presença.
Conferência
A 1ª Consocial tem como principal objetivo promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público