Uma parceria entra a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Alagoas (Sebrae/AL), promoveu uma reunião nesta manhã com 12 municípios para apoiar a implementação da Lei Geral, como incentivo ao desenvolvimento econômico e social local.
Dos 63 municípios que já possuem a Lei Geral aprovada, foram selecionados esses 14 municípios, para destacar a importância de colocar essa lei em prática. “Nós queremos que esses municípios se tornem referencia para os demais, para isso precisamos que tirem essa lei do papel”, afirmou Adriana Gonçalves, analista de políticas públicas do Sebrae.
Para Nivaldo Júnior, consultor da AMA, essa lei auxilia principalmente aos pequenos municípios, que concentram recursos que podem gerar emprego e renda através das compras diretas aos pequenos empresários. Com a lei geral para pequenas e microempresas, esses empresários estarão habilitados, com as documentações necessárias para vender ao setor público. “Essa reunião é mais um apoio entre a AMA e o Sebrae, para explicar o que é a lei geram e sua importância para os gestores”, acrescenou Nivaldo.
Municípios que participaram da reunião: Coruripe, Delmiro Gouveia, Girau do Ponciano, Junqueiro, Maragogi, Murici, Olho DÁgua das Flores, Pão de Açúcar, Penedo, Rio Largo, Santana do Ipanema e Taquarana.
O que é Lei Geral?
A lei Geral das Micros e Pequenas Empresas (Lei Complementar nº 123/06) estabelece uma série de estímulos aos pequenos negócios, que são essenciais a economia dos municípios por serem os maiores geradores de emprego e renda.