A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) reúne os prefeitos para discutir a problemática que envolve o Programa de Saúde da Família (PSF) e as mudanças na solicitação de alimentos da agricultura familiar via Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) nesta segunda-feira, 26.
A polêmica gerada em torno do PSF diz respeito ao comprimento da carga horária integral de 40 horas semanais, conforme prevê o projeto do programa federal. Porém as prefeituras alegam que a contrapartida dos municípios tem ultrapassado o orçamento. Já os médicos ameaçam demissão em massa caso seja exigido as 40 horas para um salário que, segundo o sindicato, encontra-se defasado.
Na última audiência pública sobre o PSF ficou definido que os municípios precisam apresentar individualmente suas particularidades ao Ministério Público Federal (MPF/AL) para analisar a necessidade de redução da carga horária, através da Portaria 2.027/11, que dispõe sobre mudança na jornada de trabalho do médico de 40 horas para 20 horas semanais. Caso contrário o MPF continuará cobrando das prefeituras as 40 horas, exigidas por lei.
Estarão presentes na reunião o presidente do sindicato dos médicos (Sinmed/AL) Wellington Moura Galvão e o Presidente do Conselho de Secretários de Municipais de Saúde (Cosems/AL) Pedro Hermann Madeiro.
A outra pauta diz respeito às modificações no processo de solicitação de alimentos da agricultura familiar. A partir de agora apenas as associações registradas no conselho municipal poderão encaminhar o pedido à Conab, que aguarda a autorização do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para liberação do alimento. O superintendente da Conab em Alagoas, Elizeu Rego explicará aos prefeitos como deve ser feito o cadastro das associações nos conselhos e as demais modificações.