Apesar do estrangulamento das contas públicas, as prefeituras estão se esforçando para manter o “nome limpo” nos órgãos federais. O último levantamento feito pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), na semana passada, mostra que de sete subiu para 15 os municípios que estão fora da lista do Cadastro Único de Convênios (CAUC), reduzindo para 87 cidades inadimplentes.
Segundo o levantamento, realizado através dos dados disponibilizados no site do Tesouro Nacional, 15 cidades estão adimplentes: Arapiraca, Barra de São Miguel, Branquinha, Cacimbinhas, Campo Alegre, Delmiro Gouveia, Feira Grande, Marechal Deodoro, Messias, Monteirópolis, Ouro Branco, Paripueira, Quebrangulo, São Brás, São Miguel dos Campos.
O CAUC é o serviço auxiliar de informações para transferências voluntárias da União, uma espécie de SPC-Serasa das prefeituras. O cadastro é alimentado por diversos órgãos diariamente. São, no total, 14 itens avaliados e basta um atraso na prestação de contas de um convênio ou no pagamento do INSS, por exemplo, pra que o município se torne inadimplente e impedido de firmar convênios com a União e de receber recursos de emendas federais.
“O processo é dinâmico, hoje o município pode estar no CAUC, mas amanhã prestar contas de todos os seus convênios e não estar mais”, afirmou o presidente da AMA, Marcelo Beltrão, ao lembrar também que os prefeitos e a AMA estão trabalhando para viabilizar os municípios em todos os sentidos. “Outra informação importante a ser lembrada é que o fato do município estar no CAUC não impede a continuação de nenhuma obra já iniciada. Afinal, a única restrição é de firmar convênios com a União e recursos oriundos de emendas federais.”, reforçou Beltrão.
Segundo a CNM, apenas 4% dos municípios brasileiros estão aptos, neste mês, a firmar convênios com o governo federal. Porém, os outros 96% estão com restrição no CAUC. Em Alagoas, nota-se que 90% das Prefeituras possuem pendências fiscais por não cumprirem critérios obrigatórios.
Um dos motivos do grande número de cidades no CAUC está relacionado diretamente às quedas constantes no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os prefeitos não conseguem cumprir os compromissos financeiros tendo os valores do FPM reduzidos mensalmente.
Foi o que ocorreu, por exemplo, no município de Traipú que ficou com o FPM retido pela Receita Federal. Entretanto a Prefeitura conseguiu uma liminar da Justiça Federal proibindo que as retenções ultrapassassem 9% do FPM ou 15% da Receita Corrente Líquida. Desde janeiro quase R$ 2 milhões foram retirados das contas do município.