Na próxima segunda-feira (19), às 09h30, o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Luciano Barbosa, vai apresentar aos prefeitos dos municípios atingidos pelas chuvas, o resultado do encontro, em Brasília, com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Luciano entregou um documento oficial com as reivindicações na reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF) no último dia 14.
“Solicitamos ações rápidas para os municípios alagoanos em situação de calamidade pública e de emergência, pois a vida tem que continuar e a população continua cobrando agilidade”, ressaltou o presidente que participou da reunião do Comitê, criado para coordenar a interlocução entre União e municípios brasileiros.
O documento, que foi entregue ao ministro no dia 14, agradece o empenho do Governo Federal e solicita medidas concretas para os municípios mencionados no Decreto de Situação de Calamidade Pública. Nele constam pedidos feitos pelos prefeitos como a suspensão do pagamento, por 12 meses, do parcelamento do FGTS; Excepcionalização com relação as Emendas do OGU, para início de obras e repasse dos recursos pelo Governo Federal, mesmo durante o período eleitoral; A possibilidade de mudança do objeto (local e obra se for o caso) das emendas selecionadas para as cidades atingidas, de acordo com a necessidade de cada município, sendo que cada ministério autorizará à CAIXA decidir localmente cada pleito, cuja confirmação ficaria restrita ao Ministério com o objetivo de adequação orçamentária;Prioridade de atendimento ao Programa de Eficiência Energética – PROCEL; Determinar a Eletrobrás a tomada de providências junto à filiada de Alagoas, no sentido de reexaminar as contas em atraso dos referidos municípios, excluindo as faturas prescritas e ampliando o prazo atual de parcelamento e a repactuação dos parcelamentos do último REFIS na área empresarial.
Na reunião, o presidente vai explicar o que ficou acordado e discutir prazos com os prefeitos.
Os municípios envolvidos são:
1.Quebrangulo
2. Santana do Mundaú
3.Joaquim Gomes
4.São José da Lage
5.União dos Palmares
6.Branquinha
7.Paulo Jacinto
8.Murici
9.Rio Largo
10.Viçosa
11.Atalaia
12.Cajueiro
13.Capela
14.Jacuípe
15. Satuba.
No Decreto de Situação de Emergência são:
1.Ibateguara
2.Jundiá
3.Matriz de Camaragibe
4. São Luiz do Quitunde.