Ama e a Frente Parlamentar da Pessoa com deficiência, presidida pela deputada Rosinha da Adefal, lançou um guia de orientação
Segundo o censo de 2010, quarenta e cinco milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, no Brasil e, também por essa razão é tão importante a criação dos Conselhos de direitos das pessoas com deficiência, espaços de participação democrática previsto na Constituição. Em parceria com a Ama, a Frente Parlamentar da Pessoa com deficiência, presidida pela deputada Rosinha da Adefal, lançou hoje um guia para orientar aos prefeitos, secretários e técnicos a executar os planos e garantir a cobertura nas 102 cidades alagoanas.
Segundo a deputada, há recursos no orçamento público para criação e manutenção de Conselhos e para promover ações em acessibilidade nos municípios. O programa ” Viver sem Limites”, é um deles. Com os conselhos, as ações municipais e as políticas públicas que garantem os direitos das pessoas, proporcionando o exercício da cidadania e a igualdade de oportunidades serão executadas com mais facilidade.
O presidente da Ama, Marcelo Beltrão reconhece que é essencial para uma boa gestão pública, e para um efetivo canal de comunicação com a sociedade, a existência e o satisfatório funcionamento dos Conselhos Municipais de Direitos. “É a sociedade civil que legitima a atuação da Administração Pública e ela deve ser escutada”.