A Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) vai continuar defendendo a proposta de transformação do cargo de escrivão em analista do Judiciário e instituição da função gratificada de chefe de secretaria. A decisão foi reafirmada durante a reunião entre magistrados e servidores, que discutiu a alteração do Projeto de Lei do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) enviado à Assembleia Legislativa que propõe o restabelecimento do cargo de escrivão. Como não houve consenso, a Almagis reiterou o compromisso de buscar a mudança junto aos deputados estaduais.
Durante o encontro o presidente da entidade representativa da magistratura, juiz Maurílio da Silva Ferraz, expôs a sugestão encaminhada à Assembleia no que se refere ao artigo 51 do projeto. “A Almagis entende que o cargo de escrivão deve ser enquadrado ao de analista Judiciário e que deve haver a instituição da função gratificada de chefe de secretaria para os atuais escrivães e futuros chefes de cartórios. Não há nenhum prejuízo para o quadro de servidores. Essa mecânica é uma prática que vem sendo realizada em todo o país”, explicou o magistrado.
Entretanto, para o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas (Serjal), Ednor Gonzaga, a alteração do projeto poderá gerar demora em sua admissão, o que não seria de interesse da classe. “O sindicato apresenta, como uma segunda proposta, a manutenção do projeto para sua completa aprovação, se comprometendo em discutir, a partir de janeiro, as sugestões apresentadas pela Almagis para uma possível reformulação do artigo”, afirmou o presidente do Serjal.
Compreendendo os interesses dos serventuários, a magistratura apresentou uma segunda solução, que foi a aprovação do projeto de lei encaminhado pelo TJ/AL com a supressão do artigo 51. Na ocasião, o presidente da Associação reafirmou o compromisso da Almagis em buscar alteração da lei 6797, visando à transformação do cargo de escrivão em analista do Judiciário.
Porém, a sugestão não foi acolhida pelos serventuários, que alegaram a necessidade de uma assembleia para discutir o assunto. Sem acordo, as categorias decidiram aguardar a decisão dos deputados estaduais, que irão deliberar acerca das propostas encaminhadas pelo TJ/AL.