Plenário da Assembleia Legislativa
A discussão e tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300, que estabelece equiparação salarial para policiais militares em nível nacional foi tema de sessão especial realizada nesta sexta-feira, 16, na Assembleia Legislativa. Convocada pelo deputado Ronaldo Medeiros (PT), a sessão contou com a participação de dois deputados federais: Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT/AL) e Mendonça Prado (DEM/SE), que trouxeram detalhes sobre os motivos que levam o texto a emperrar no seu andamento na Câmara Federal. De acordo com Paulão, o motivo é simples: falta de interesse político. Para ele, como cabe ao presidente da Câmara colocar os projetos em pauta, isso só acontece quando há acordo.
Propositor da sessão, o deputado Ronaldo Medeiros explicou que tomou a iniciativa por entender que é uma questão urgente a oferta de melhorias salariais para quem lida diariamente com a segurança pública. “Faço parte da comissão da Assembleia que acompanha o andamento do Plano Brasil Mais Seguro e é clara a vulnerabilidade dos policiais, que residem nas mesmas regiões que criminosos, por isso têm receio em exibir a farda ou a sua identidade funcional”, considera ele. Medeiros completa que, principalmente por esse motivo, é essencial garantir melhores salários aos policiais.
Outro membro da comissão que acompanha a execução do Brasil Mais Seguro em Alagoas, o deputado Jeferson Morais (DEM) teceu duras críticas tanto ao programa, quanto ao governo estadual. “Acompanho esse engodo, chamado Brasil Mais Seguro, e constato que ele é um fiasco no nosso Estado. Além disso, não conheço nenhum governo que tenha abandonado a segurança pública como o de Alagoas. E digo isso mesmo sendo da base do governo, porque não sou subserviente”, desabafou Morais.
A sessão contou com a presença de diversas representações de policiais no Estado. Presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar de Alagoas (ACS/AL), Wagner Simas criticou o argumento de alguns governos estaduais, de que o piso salarial nacional inviabilizaria as finanças dos Executivos. “É lamentável esse tipo de postura dos governadores, porque os números por eles apresentados não são reais”, disse. Por outro lado, o presidente da Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros de Alagoas, sargento Marcos Ramalho, lembrou que a aprovação da PEC fez parte de uma das promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff.
O presidente da Associação dos Servidores da Segurança Pública, coronel Ivon Berto, disse que, apesar das dificuldades na aprovação da matéria, acredita no compromisso dos deputados federais para garantir a colocação do projeto na pauta de votações da Câmara Federal. Para ele, somente assim será garantida a autonomia salarial aos policiais militares brasileiros. Berto acredita que o próprio governo federal reconhece essa necessidade, a partir do momento que fortalece a Força Nacional, cujos membros são remunerados e, quando atuam em estados, recebem diárias, que lhes garante remuneração satisfatória.
O plenário da Assembleia Legislativa ficou lotado por policiais e bombeiros militares, bem como uma comissão de concursados da PM alagoana e o deputado Judson Cabral (PT), além dos citados anteriormente.