Duas sessões foram realizadas nesta terça-feira, 26 na Assembleia Legislativa de Alagoas. Uma ordinária e outra extraordinária. Durante a sessão ordinária, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, que mantém os vetos governamentais às emendas apresentadas ao projeto de lei que regulamenta e disciplina o funcionamento da 17ª Vara Criminal da Capital. Dos 24 parlamentares presentes, apenas o deputado Antônio Albuquerque (PRTB) votou contra.
Na sessão extraordinária, que tinha como pauta exclusiva a discussão e votação do veto governamental ao projeto de lei que regulamenta e disciplina o funcionamento da 17ª Vara Criminal da Capital, diversos deputados pediram a palavra para debater o assunto e o deputado Antônio Albuquerque, como líder partidário, usou o artigo 185 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa para pedir o adiamento da votação, que foi, de pronto, atendido pelo presidente da Casa, deputado Luiz Dantas (PMDB). Com isso, a votação foi adiada para a próxima quinta-feira, 28.
O deputado Antônio Albuquerque disse que a matéria precisa ser melhor ainda melhor esclarecida. “Observarmos que ainda existem inúmeras dúvidas que pairam sobre esta matéria e é preciso que elas sejam esclarecidas. Existe uma dúvida muito grande na imprensa, no Judiciário, no Ministério Público e no parlamento do que é que vai passar a viger com a derrubada ou a manutenção do veto e essa dúvida não pode continuar. Nós precisamos esclarecer isso a população”, disse Albuquerque alertando que este é um papel da Assembleia Legislativa.
Em protesto, o deputado Bruno Toledo (PSDB) decidiu se retirar do plenário antes da sessão extraordinária. Antes ele explicou que não concordaria com a votação fechada, pois a Assembleia Legislativa estaria descumprindo uma decisão judicial. Além de Antônio Albuquerque, durante a discussão do veto, usaram a palavra os deputados Francisco Tenório (PMN), Tarcizo Freire (PSD), Jó Pereira (DEM), Isnaldo Bulhões (PDT), Marcelo Victor (Pros), Galba Novaes (PRB), Ronaldo Medeiros (PT), Olavo Calheiros (PMDB), Rodrigo Cunha (PSDB) e João Beltrão (PRTB). A discussão girou em torno da votação secreta ou aberta, da legalidade ou não da 17ª Vara Criminal da Capital e do dia da votação dos vetos governamental aos projetos.