Os três vetos do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) ao Orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2014 foram lidos no plenário da Assembleia Legislativa e encaminhado a Comissão de Orçamento da Casa para que possam ser analisados.
A lei orçamentária estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2014, no valor de R$ 8.307.204.125,00, incluindo-se neste total os recursos das autarquias e fundações, exceto das que não recebem transferências à conta do Tesouro Estadual.
Os três vetos que serão analisados pelos deputados são: a nova redação do artigo 10 (aumento no orçamento da Assembleia Legislativa) e os acréscimos dos artigos 12 (redução do repasse financeiro do Ministério Público) e 14 (aumento no repasse financeiro da Defensoria Pública).
O artigo 10 do projeto aprovado remanejava dotações consignadas para a Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico – SEPLANDE e para a Secretaria de Estado da Comunicação – SECOM, transferindo-as à Assembleia Legislativa.
No que concerne ao artigo 12 do projeto aprovado, retirava dotações orçamentárias consignadas na proposta do Ministério Público destinadas para sua manutenção e investimentos, remanejando-as para a Secretaria de Estado da Defesa Social – SEDS.
Quanto ao artigo 14, aumentava a dotação orçamentária da Defensoria Pública mediante a redução da dotação consignada para a Reserva de Contingência.
Após serem analisados pela Comissão de Orçamento da Casa, os vetos irão ao plenário para que os deputados possam manter ou derrubá-los.