Plenário da Assembleia Legislativa
Os deputados estaduais de Alagoas terão aumento nos seus rendimentos em 2011. Com a aprovação, agora a pouco, do projeto de lei, de autoria do líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Alberto Sextafeira (PSB), os parlamentares alagoanos terão seus rendimentos passados dos atuais, R$ 9 mil para R$ 20 mil mensais. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2011, que tinha sua votação prevista para hoje, foi adiada para 12 de janeiro.
Com a aprovação desse projeto, os deputados irão receber o equivalente a 75% do salário dos deputados federais, que tiveram por sua vez, seus salários reajustados na semana passada, em Brasília e passou para R$ 26,7 mil.
A assessoria da Assembleia Legislativa informou que o reajuste dos deputados estaduais, aprovado hoje, entrará em vigor em 1º de fevereiro de 2011, período que começa a nova legislatura.
A sessão teve início às 15 horas, com 25 deputados e terminou às 20 horas, com 22 parlamentares, número que pelo Regimento Interno da Casa, permitiu ao presidente Fernando Toledo (PSDB) colocar em votação os projetos de lei que foram aprovados ontem, nas comissões técnicas da Casa.
Além do aumento no salário dos deputados, a Assembleia aprovou outro projeto de lei semelhante. É o que autoriza o Executivo a reajustar o salário dos secretários de Estado, que sairão dos atuais R$ 6,5 mil para 15,3 mil mensais.
Também foi votado, o projeto governamental que trata da de lei delegada. A aprovação deste projeto vai permitir ao governador reeleito, Teotonio Vilela, por um prazo de 90 dias, realizar uma reforma administrativa na estrutura do Executivo, sem precisar ser aprovada pela Assembleia Legislativa..
A Lei do Fecoep, que autoriza o governo do Estado a ampliar o prazo de vigência do Fundo Estadual de Combate à Pobreza por mais dez anos, também foi votada hoje e teve aprovação unânime.
Também foi aprovado o projeto que cria a delegacia especializada no combate aos crimes ambientais; o que institui a obrigatoriedade de nomear para os cargos de assessoria de comunicação no âmbito do Estado jornalistas diplomados e o projeto que reajusta os valores da Unidade Fiscal de Alagoas (UPFAL),
Orçamento 2011
Quanto a LOA 2011, ficou para ser votado em janeiro do próximo ano, já que segundo os parlamentares ainda há algumas pendências, principalmente quanto a apresentação do Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD).
A novidade do orçamento para 2011 é a previsão de aumento de 7,41% na receita, em relação a 2010. Os principais itens de arrecadação da RCL são o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o Fundo de participação dos Estados (FPE).
Segundo o Governo do Estado, a maior parte das despesas do Estado, equivalente a 49% do orçamento, corresponde aos gastos do Poder Executivo com recursos humanos – é o chamado “limite de pessoal” estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Antes de ir a votação, o projeto do Orçamento de Alagoas passou por 11 sessões no plenário, para recebimento de emendas e foi aprovado na Comissão de Orçamento da Casa. Além disto, o projeto foi debatido durante uma audiência pública realizada no plenário da Assembleia Legislativa.
O Orçamento do governo de Alagoas para 2011 é de R$ 5,392 bilhões.