O Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 23, circula com a relação de matérias que serão apreciadas pelas Comissões Temáticas da Casa, na próxima segunda-feira, 27. Os projetos que serão votados foram definidos em reunião de líderes, na noite de ontem, e representam um esforço concentrado para limpar a pauta e, sobretudo, votar o Orçamento do Estado para 2011.
De acordo com o líder do governo na Assembleia, deputado Alberto Sextafeira (PSB), cerca de 30 projetos de lei serão votados pelos deputados na próxima semana. “Os mais importantes, sem dúvida, são o Orçamento do Estado para 2011, a lei delegada e a lei do Fecoep”, destaca o parlamentar. A lei delegada, citada por Sextafeira, é uma autorização para o governo realizar uma reforma administrativa na estrutura do Executivo e a lei do Fecoep autoriza o governo do Estado a ampliar o prazo de vigência do Fundo Estadual de Combate à Pobreza por mais dez anos.
Todos os projetos que serão apreciados foram definidos em comum acordo com os líderes partidários. Para tanto, o presidente da Assembleia, deputado Fernando Toledo (PSDB), convocou para a segunda-feira, 27, reunião das comissões temáticas da Casa. Com isso, a partir das 14h, os membros das referidas comissões devem apresentar os pareceres das matérias, habilitando-as para apreciação do plenário.