Dando continuidade aos debates quer tratam do Plano Estadual de Educação de Alagoas (PEE), a Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Turismo da Assembleia Legislativa formada pelos deputados Francisco Tenório (PMN) – presidente, Jó Pereira (DEM) – relatora do PEE e Inácio Loiola (PSB) discutiu, nesta sexta-feira, 27, a educação no sistema prisional e sistema socioeducativo de Alagoas. Autoridades ligadas ao assunto foram convidadas e participarem da reunião técnica, entre eles representantes do Governo do Estado, da Defensoria Pública, do Fórum Permanente de Educação de Alagoas e do Conselho Estadual da Criança e Adolescente, além de representantes da sociedade civil.
A deputada Jó Pereira disse que a reunião teve um saldo positivo e explicou que é necessário ter no Plano Estadual metas específicas, tanto para o sistema prisional quanto para o sistema socioeducativo. “São realidades diferentes e dentro do projeto de lei que foi encaminhado, as estratégias estão dispersas e não como metas”, explicou. A deputada também apresentou algumas sugestões apresentadas durante a reunião, tais como: proporcionar cursos específicos para educadores do sistema prisional e ofertar formação continuada específica aos professores e agentes penitenciários, ampliar a matrícula de educação formal e ampliar o número de bibliotecas e de espaço de leitura.
O deputado Francisco Tenório falou da importância da comissão em debater o tema. “É de fundamental importância tanto para a área da educação quanto para a segurança pública. Hoje, todos os presídios são fonte de formação de marginalidade e precisamos modificar essa realidade. Por isso, é importante a ocupação no sistema prisional pelo ensino profissionalizante’, afirmou.
A presidente do Conselho Estadual de Criança e Adolescente, Rickelane Gouveia, falou da importância da Assembleia Legislativa discutir com a sociedade e de se garantir no PEE, uma escola adequada e com profissionais efetivos. “No sistema socioeducativo temos hoje mais de 140 reeducando analfabetos, por isso, entendemos que o não acesso a educação no tempo curricular destes menores infratores é uma lacuna na constituição dos direitos deles”, afirmou.
O defensor público que atua na 1ª Vara da Infância e do Adolescente, Fábio Passos falou da importância de se garantir, de forma eficiente, os direitos dos reeducando. “Essas pessoas que acabaram recolhidas no sistema socioeducativo, na verdade, não passaram por um processo de ressocialização, por isso, para que elas retornem ao convívio com a sociedade, a educação é o único processo viável”, afirmou.
Nesta segunda-feira, 30, a comissão de Educação realizará o seu primeiro seminário. Pela manhã o tema será as políticas de alfabetização e escolarização básica e pela tarde será a vez de debater a juventude e a escolarização básica (médio e profissionalizante). Os dois temas serão debatidos no auditório do Senai.