Com o tema “Em defesa da política de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social”, a Assembleia Legislativa de Alagoas realiza na próxima segunda-feira, 27, a partir das 15h, uma audiência pública para debater o assunto. A proposta, aprovada por unanimidade, no plenário da Casa, é de autoria da deputada Jó Pereira (PMDB).
O objetivo da audiência é discutir e levar até a bancada federal as consequências provocadas pelas alterações propostas pelo governo federal que, segundo representantes do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social – Coegemas/AL, vão de encontro às leis 8.742/93 (LOAS) e 12.435/2011 (Lei do SUAS).
A presidente do Coegemas, Gizelda Barbosa disse que as alterações causarão uma série de danos, principalmente à população em situação de riscos e vulnerabilidade social, aos trabalhadores do SUAS e à economia nos municípios, trazendo consequências para os estados e à União. “A Junção do Ministério de Desenvolvimento Social – MDS – com qualquer outro Ministério, contraria o Comando Único da Política Pública de Assistência Social. Essa medida vai gerar desemprego em massa nos municípios, onde já existe as centrais de atendimento do CadÚnico/Programa Bolsa Família, todas estruturadas”, pontuou.
Gizelda explica ainda que haverá um impacto negativo na economia dos municípios. “Ao receberem o Bolsa Família em qualquer município que tenha as APS/INSS, ali mesmo já o devolvem ao governo federal, através da aquisição de bens de consumo. Ou seja, é um dinheiro que volta rápido pra o governo federal. No entanto, aqui em Alagoas, nos 102 municípios temos apenas 38 APS/INSS, sendo 03 em Maceió. Ficando assim, 66 municípios sem esse capital de giro, causando um grande impacto na economia do Estado”, finalizou.