A qualquer momento, a Assembleia Legislativa poderá instaurar um novo procedimento para elucidação de denúncias de práticas de supostas irregularidades na folha de pagamento da Casa. Dessa vez, o procurador-geral Fábio Ferrario pede ao presidente Fernando Toledo (PSDB) autorizização para apurar o teor da denúncia feita pelo deputado Judson Cabral (PT) no MPE. Pelo que foi veiculado na imprensa, Cabral declarou que há servidores percebendo verba correspondente a 200% do subsídio, em forma de GDE.
“Considerando não só a recomendação contida no item 6 da Nota Técnica nº 1, mas sobretudo a circunstância de que a própria lei de regência da gratificação não contempla essa hipótese, vê-se que a denúncia é extremamente grave, razão pela qual esta Procuradoria recomenda que Vossa excelência, se assim entender, instaure procedimento para elucidação do que foi noticiado”, expõe Fábio Ferrario, em ofício dirigido ao presidente da Assembleia.
A posição do procurador-geral, ao examinar o noticiário da imprensa dando conta de que o deputado Judson Cabral informou à Procuradoria-Geral de Justiça a existência de supostos servidores agraciados com Gratificação de Dedicação Excepcional de 200% do valor do subsídio, é a de apurar responsabilidades.
Caso Toledo admita a apuração, Ferrario pretende expedir ofício ao parlamentar denunciante, no sentido de que apresente a relação dos servidores beneficiados com tal gratificação. “Vai permitir que esta Procuradoria persiga a imediata devolução das quantias eventualmente recebidas em choque com a legislação”, explicou Ferrario.