Na sequência de orientações à Mesa Diretora, o procurador-geral Fábio Ferrario, encaminhou novo expediente ao presidente Fernando Toledo. Dessa vez, o objetivo é a implantação do controle digital de frequência dos servidores da Assembleia Legislativa. “Urge a necessidade de promoção do cadastramento biométrico”, ressalta Ferrario.
Para tornar concreto esse controle de frequência, o procurador-geral propõe que o Diretor-Geral da Casa, Luciano Amaral, publique edital de convocação dos funcionários, “fazendo nele constar, também, a informação de que todo aquele que não comparecer terá a remuneração suspensa”. Veja a íntegra do ófício de Ferrario ao presidente Fernando Toledo:
Ofício no 003/2014 GP-FF
Maceió, 30 de janeiro de 2014.
À Sua Excelência,
Dep. Fernando Toledo,
Pres. da Assembleia Legislativa de Alagoas
Nesta
Assunto: Cadastramento Biométrico de Servidores
Senhor Presidente,
Considerando que os procedimentos de aquisição e instalação dos terminais de ponto eletrônico encontram-se concluídos, urge a necessidade de promover-se o imediato cadastramento biométrico dos servidores para início do controle de frequência da jornada laboral nesta Assembleia Legislativa de forma digital, através do referidos dispositivos.
Para tanto, oriento que Vossa Excelência instrua o Diretor-Geral a publicar edital convocando os servidores para o ato, fazendo nele constar, também, a informação de que todo aquele que não comparecer terá a remuneração suspensa e submetido, na sequência, a processo disciplinar para exclusão dos quadros da Assembleia Legislativa, por inassiduidade.
Oportuno, ainda, que o Diretor-Geral promova a lotação dos servidores nos diversos departamentos da Casa, nos moldes da orientação já aprovada por Vossa Excelência e demais Pares, recordando, todavia, que nos gabinetes parlamentares somente poderão servir, no máximo, 05 (cinco) servidores do quadro de estáveis.
É a recomendação, salvo melhor juízo.
Atenciosamente,
Fábio Ferrario
Procurador-geral