O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Toledo (PSDB), informou que a votação do Orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2011 ocorrerá na primeira reunião ordinária, após a realização da sessão de instalação dos trabalhos do Parlamento, marcada para o próximo dia 15. De acordo com ele, a questão precisa ser melhor esclarecida aos novos deputados. A decisão foi tomada ontem, durante reunião da Mesa Diretora da Casa.
“É um tema que precisa ser apreciado pelos novos deputados, que ainda não tiveram a oportunidade de conhecer mais detalhadamente a peça Orçamentária. Com isso, por prudência, ficou acertado que votemos o Orçamento na primeira sessão, depois da instalação oficial dos trabalhos da Casa”, informou.
Com relação ao duodécimo do Legislativo, Fernando Toledo reafirmou que continua trabalhando para manter o valor encaminhado ao Executivo. Ele observou que o reajuste proposto tem como objetivo cumprir com o compromisso assumido com os servidores da Casa, ou seja, a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS).
“Não há outra necessidade que não seja para cumprir o plano”, reforçou, lembrando que o impedimento da implantação do PCCS dos servidores da Casa foi motivado por decisão judicial. “A Procuradoria está atacando a decisão, assim como fez o próprio Sindicato dos Trabalhadores do Legislativo”, comentou.