O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, o deputado Fernando Toledo (PSDB), foi o entrevistado desta quarta-feira, 2, do programa Frente a Frente, apresentado pela jornalista Goretti Lima na TV Assembleia. Reeleito para comandar o parlamento alagoano por mais dois anos, Toledo falou de suas expectativas e prioridades para a nova gestão.
Sobre sua reeleição, Fernando Toledo disse que prevaleceu o entendimento. “Foram as conversas demoradas, buscando a partilha da representação das frentes partidárias. Discutimos muito com as lideranças”, afirmou o parlamentar.
PCCS
Com relação ao PCCS dos servidores, o chefe do Legislativo informou que já orientou a Procuradoria Geral da Casa para tomar “todas as medidas cabíveis e necessárias” no intuito de tentar derrubar a decisão judicial que suspendeu a implantação do plano. A decisão acatou ação cível pública movida pela Procuradoria Geral do Estado.
“Precisamos respeitar uma decisão judicial, que impede implantação dos efeitos financeiros do plano. Mas já instruímos nosso procurador para tomar todas as medidas cabíveis e necessárias para que atacássemos essa decisão, dentro da convicção de que a Casa não está infringindo nenhuma regra constitucional”, declarou Fernando Toledo, observando que o PCCS dos servidores da Casa foi uma das maiores conquistas da Mesa Diretora, que comandou a Casa na Legislatura passada.
O chefe do Legislativo informou aos funcionários da Casa que a Mesa Diretora já começou a realizar a implantação dos vencimentos, sem os efeitos financeiros. “Vamos enquadrar todos os servidores e aguardar a decisão judicial, no sentido de promover esses ganhos salariais que entendemos ser de uma importância muito grande para os nossos servidores”, afirmou.
Duodécimo
A questão do veto ao reajuste do duodécimo do parlamento foi outro ponto discutido durante a entrevista. Esse é um assunto, disse Fernando Toledo, que deve ser tratado com muita responsabilidade pela Mesa Diretora.
“Até mesmo porque a Assembleia Legislativa não tem nenhum interesse de fazer reajustes no nosso duodécimo que não seja exclusivamente para atender as nossas demandas”, assegurou, acrescentando que existem dois pontos que criam impactos financeiros no duodécimo da Casa: o PCCS e o reajuste dos vencimentos dos deputados. “E essas duas ações foram atacadas pelo governo do Estado”, completou Toledo, explicando que o reajuste nos salários dos parlamentares foi feito em sintonia com o Congresso Nacional.
“Nós estamos estudando isso tanto no viés técnico-udicial, como também pela avaliação política. São dois assuntos que ainda não tenho como avançar na tomada de decisão, porque não é uma decisão monocrática, mas que precisa ser analisada por uma comissão específica e pela Mesa Diretora e, em último passo, pelo plenário da Casa”, disse o presidente da Assembleia.