O prazo para os deputados estaduais apresentarem emendas ao projeto de lei orçamentário para o ano de 2010 acaba na próxima quinta-feia (28). Cada parlamentar poderá apresentar emendas que serão limitadas ao valor de R$ 500 mil. O valor total da peça orçamentária para esse ano é de R$ 5.739.556.280.00.
De 28 de janeiro a 9 de fevereiro, a Comissão de Orçamento e Finanças fará a análise das emendas apresentadas pelos deputados. Ao final desse prazo, o deputado Carlos Cavalcante (PT do B), relator da matéria, irá apresentar seu parecer à Mesa Diretora que irá submeter o projeto a votação no plenário.
O atraso na votação da peça orçamentária se deve ao fato dela ter sido devolvida ao Executivo por decisão judicial do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que determinou um reajuste no duodécimo do Tribunal de Justiça (TJ).