O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade de votos, os nove projetos de lei de iniciativa do Executivo estadual, que fixam os salários das diversas categorias do funcionalismo público do Estado. Por acordo de lideranças, as matérias, que estavam tramitando em caráter emergencial, entraram na ordem do dia da sessão ordinária desta quarta-feira, 15, a pedido do líder do governo na Casa, deputado Edval Gaia (PSDB). Os projetos foram aprovados em duas discussões, sendo que a segunda discussão e votação foram realizadas em sessão extraordinária.
Abaixo, as matérias aprovadas:
Projeto de Lei nº 71/2011, que fixa os subsídios dos profissionais integrantes das carreiras de técnico superior de saúde, assistente de serviços de saúde e auxiliar de serviço de saúde dos serviços civil do poder executivo do regime de trabalho normal, de urgência e emergência;
Projeto de Lei nº 75/2011, que fixa os subsídios dos servidores integrantes da carreira em analista de saúde, analista administrativo, gestor em planejamento, assistente em serviço de saúde e auxiliar em serviços de saúde da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal);
Projeto de Lei nº 76/2011, que fixa os valores referentes às progressões funcionais dos servidores integrantes da carreira dos profissionais de apoio à saúde, nível I, do serviço civil do poder Executivo nos regimes de trabalho normal, urgência e emergência;
Projeto de Lei nº 78/2011, que fixa os subsídios dos integrantes dos profissionais de nível elementar e dos profissionais de nível médio do serviço civil do poder executivo;
Projeto de Lei que fixa os subsídios dos servidores integrantes da carreira dos profissionais de nível médio da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal);
Projeto de Lei nº 79/2011, que fixa os subsídios dos servidores de nível elementar integrantes das carreiras que menciona do Poder Executivo estadual;
Projeto de Lei nº 80/2011, que fixa os subsídios dos servidores integrantes da carreira de agente penitenciário, serviço civil do poder executivo.