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Alagoas

ALE não vai devolver Lei Orçamentária ao Executivo

A Assembleia Legislativa não irá devolver a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para 2010, caso haja alguma solicitação do Executivo, fato que aconteceu nos dois últimos anos. Quem garante é o presidente da Comissão de Orçamento da Casa, deputado Gilvan Barros (PMN). De acordo com o parlamentar, se for necessário fazer alguma alteração no texto original, o governo deverá encaminhar uma Mensagem contendo a modificação.

Com isso, o trâmite do processo no Parlamento não passará por nenhum prejuízo. A peça orçamentária do próximo ano passará por análises pontuais, segundo Gilvan Barros. Uma delas está relacionada à definição dos orçamentos dos poderes constituídos do Estado. Isso porque apenas o Tribunal de Justiça (TJ) e o Ministério Público (MP) tiveram alteração nos valores para a manutenção durante o próximo ano. “Vamos analisar esse processo com critério dentro da Comissão de Orçamento, equilibrando a realidade do Estado com as necessidades dos poderes”, adiantou.

O vice-presidente da Comissão de Orçamento, deputado Sérgio Toledo (PMN), faz coro com Gilvan Barros. Ele lembra que alterar a peça orçamentária é prerrogativa do Legislativo e isso poderá ocorrer durante o período de discussão da LOA, tanto na comissão quanto no plenário. Toledo considerou que algumas das discussões devem girar em torno no percentual de remanejamento do Orçamento por parte do Executivo, a apresentação de emendas parlamentares e os orçamentos dos poderes.

No documento encaminhado pelo governo do Estado, ele solicita uma margem de 30% do Orçamento para ser remanejado, o mesmo patamar solicitado no ano passado com vistas à elaboração da LOA de 2009 e que foi reduzido para 5% pela Comissão de Orçamento e, posteriormente, alterado para 10% no plenário da Casa. As emendas parlamentares, que destinam recursos para realização de obras em municípios do interior do Estado, não foram aplicadas pelo Executivo e devem ser outro ponto discutido pelos deputados.