O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Toledo (PSDB), disse nesta terça-feira, 20, que irá sobrestar, de forma temporária, a votação do projeto de lei, de origem do Poder Judiciário, que tem como objetivo a extinção do cargo de juiz com atribuições de auxiliar.
Toledo disse que recebeu hoje, uma reivindicação da Associação Alagoana dos Magistrados (Almagis) se posicionado contrária ao projeto. “É um fato que nos surpreende, já que nós imaginarmos que já tinha acontecido um entendimento entre o Tribunal de Justiça e a Associação”, disse o presidente.
Na semana passada, as comissões de Constituição e Justiça e a de Administração da Casa emitiram pareceres favoráveis ao projeto, mesmo assim, de acordo com o presidente Fernando Toledo, a Assembleia Legislativa vai aprofundar a discussão e ver a melhor forma de atender os segmentos em questão.
O vice-presidente Administrativo da Almagis, Juiz João Dirceu Moraes disse em nota, que o cargo de juiz auxiliar é extremamente relevante na organização do Poder Judiciário, pois é comum o afastamento de juízes para ocupar funções administrativas no Tribunal de Justiça, e o juiz com atribuição de auxiliar atuar justamente, nessa ausência.