Plenário da ALE
Devido a um acordo de lideranças, a votação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2014 do Estado de Alagoas, no montante de R$ 8.307.204.125,00, foi mais uma vez adiada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Toledo (PSDB). A apreciação desta e de outras matérias estava marcada para hoje no plenário da Casa.
Segundo o líder do governo, deputado Edval Gaia (PSDB), o acordo foi votar a LOA apenas quando todas as matérias acordadas entre militares e Poder Executivo chegue na Assembleia Legislativa. Em pauta constam apenas as matérias que dispõe sobre a criação do Serviço Voluntário Remunerado, o chamado ‘Bico legal’; e a Lei de Promoções, faltando ainda, o projeto de lei que trata do realinhamento salarial.
Na sessão de hoje, apenas o parecer técnico da Comissão de Orçamento, Finanças e Economia relativo a LOA foi aprovado no plenário. Votaram contra os deputados Judson Cabral (PT), Ronaldo Medeiros (PT) e Antônio Albuquerque (PRTB).
Outros projetos como o que autoriza o Poder Executivo a ratear as sobras de recursos do Fundeb com servidores em efetivo exercício do magistério da Educação Básica e o que dispõe sobre a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária de Alagoas, entre outros, também estavam na pauta.
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Jota Cavalcante (PDT), explicou que a Peça Orçamentária recebeu 125 emendas parlamentares. Destas, 15 foram rejeitadas sendo sete modificativas, sete aditivas e uma supressiva. “Dados técnicos impediram a aprovação de algumas emendas”, explicou Cavalcante.
Uma nova sessão foi convocada para esta terça-feira, 14, no horário regimental, ou seja, às 15 horas, no plenário da Casa.