Deputados entraram em recesso após votarem o PLDO (Foto: ALE)
Na sessão desta terça-feira, 1º de julho, a Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou o Projeto de Lei nº 1431/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e execução da peça orçamentária referente ao exercício financeiro de 2026. Com isso, o Parlamento estadual entra em recesso, com retorno das atividades parlamentares previsto para o dia 5 de agosto (terça-feira).
A proposição, conforme estabelece a Constituição do Estado de Alagoas, compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), dispõe sobre alterações na legislação tributária estadual e define a política de aplicação financeira dos órgãos e agências estaduais de fomento.
O PLDO tem como objetivo principal orientar a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos do poder público, buscando alinhar a LOA às metas e prioridades da administração estadual. Além disso, o documento deve estar em conformidade com o Plano Plurianual (PPA) e com as normas estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O projeto aprovado contempla:
- as metas e prioridades da administração pública estadual;
- a estrutura e organização dos orçamentos;
- as diretrizes para elaboração, execução e alteração dos orçamentos;
- as disposições relativas às transferências;
- as normas sobre despesas com pessoal e encargos sociais;
- a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento;
- as diretrizes específicas para alterações na legislação tributária;
- e as disposições finais.
O PLDO também inclui anexos com as metas e prioridades da administração pública, metas fiscais e riscos fiscais. A proposta segue para o governador do Estado.
Por: Roberto Lopes