A sessão pública marcada para discutir a assistência técnica aos pequenos produtores rurais do Estado lotou o plenário da Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (14). Representantes de diversos setores ligados ao segmento atenderam ao convite feito pelo deputado Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT). Durante o encontro, a maior reivindicação dos produtores rurais foi a criação de uma empresa que substitua as atividades da antiga Emater, antiga empresa técnica de extensão rural, extinta pelo governo do Estado.
O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Extensão Rural (Sindagro), Marcos Dantas, foi um dos primeiros a apelar ao plenário para que se busque sensibilizar o governo estadual para a criação de uma empresa em substituição a Emater. Segundo ele, essa criação é necessária para a orientação técnica ao pequeno produtor rural. Apesar dessa defesa, o próprio sindicalista admitiu a dificuldade de se atender à reivindicação, devido ao passivo trabalhista da extinta Emater. “No Sindicato, fizemos um levantamento e descobrimos que uma autarquia foi criada no Paraná, e que recebe recursos do governo federal. No Rio Grande do Sul, a modalidade definida foi outra: a criação de uma empresa pública, que recebe mais investimentos que no Paraná”, revelou Marcos Dantas.
De acordo com o secretário de Políticas Públicas da Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetag), Genivaldo Oliveira Silva, há, no Estado, aproximadamente 120 mil agricultores familiares. No País, esse número ultrapassa os 500 mil.
O secretário de Agricultura do Estado, Jorge Dantas, disse que desde que passou a fazer parte do governo estadual, ainda na condição de secretário adjunto da pasta, defendia a recriação da Emater. Porém, foi convencido do contrário devido ao passivo trabalhista da empresa. “Fui convencido de que, no caso de recriarmos a empresa, incidirão sobre ela, além desse passivo que precisará ser pago, uma série de encargos, como PIS, Cofins, INSS e muitos outros, o que inviabiliza. Desta forma, se fizéssemos um convênio com o governo federal, por exemplo, 30% do valor total retornaria na forma de impostos”, considerou o secretário.
Diante da situação, Jorge Dantas revelou que sua defesa, atualmente, é para a criação de uma autarquia. Ele também apoiou outra reivindicação dos agricultores presentes na Assembleia, de que a contratação de bolsistas não é suficiente para o perfeito atendimento ao segmento da agricultura familiar. “Mas a nossa dificuldade é financeira. Um estado que não contrata policiais, não tem condições de contratar técnicos, por isso continuamos com bolsistas. A Secretaria de Agricultura não sofre com falta de recursos, mas com falta de pessoal”, declarou Dantas.
O deputado Paulão considerou como um passo importante para os agricultores familiares a inclusão de uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a assistência técnica ao segmento. “O governador vetou a emenda e esse plenário a derrubou. Isso é importante. É necessário, agora, sairmos daqui com uma proposta concreta para encaminhar ao Executivo, uma forma que atenda aos agricultores”, considerou o parlamentar.
Participaram da sessão, além do propositor, os deputados Judson Cabral (PT), Isnaldo Bulhões (PMN), Cathia Lisboa Freitas (PMN) e o presidente da Casa, deputado Fernando Toledo (PSDB). Também se fizeram presentes ao plenário a delegada Regional do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Estado, entre outras autoridades.