A discussão sobre a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para 2011 voltou à pauta no plenário da Assembleia Legislativa, na sessão ordinária desta quinta-feira, 2. O líder da oposição na Casa, deputado Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), voltou a cobrar do governo do Estado o envio do Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD), o qual deveria ter sido enviado à Assembleia junto com a peça orçamentária.
De acordo com Paulão, a falta do QDD impossibilita qualquer parlamentar de apresentar emendas ao Orçamento. “E isso acontece pelo segundo ano seguido”, criticou o parlamentar. Para ele, a falta do documento representa uma falta grave e possibilita, inclusive, a um questionamento judicial. O petista voltou a criticar a redução orçamentária em áreas importantes do Estado, a exemplo de cultura, educação, agricultura, meio ambiente e saúde. “O governador Teotonio Vilela precisa dizer que, para ele, esses setores não são prioritários, pois apresentam redução”, protestou Paulão. Ainda na visão do deputado petista, todo o prazo seguido para a tramitação da LOA é inócua devido a ausência do QDD.
O deputado Isnaldo Bulhões (PDT) reforçou que a falta do envio do QDD prejudica o andamento da LOA na Comissão de Orçamento da Assembleia. O parlamentar cobrou da Mesa Diretora da Casa um posicionamento sobre a questão. Diante das críticas, o deputado Judson Cabral (PT) acrescentou, ainda, que enquanto o Executivo planeja reduzir investimentos em áreas importantes, o gasto com a comunicação é crescente.
Justiça
O presidente da Casa, deputado Fernando Toledo (PSDB), informou que quando do momento da discussão da lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), o Parlamento apresentou algumas emendas – que foram vetadas pelo governo – entre elas a que exigia o envio do QDD.
“Nós derrubamos esse veto e o governo ingressou com uma ação na Justiça e já recebemos uma liminar monocrática proferida pelo juiz Kléver Loureiro derrubando essa decisão da Assembleia”, informou o chefe do Legislativo. “O juiz Kléver Loureiro desautoriza a Assembleia Legislativa de exigir do governo o QDD. Acho isso uma questão esdrúxula, extremamente fora dos propósitos. inclusive, isso não nos ausenta da legalidade de exigir documentos do governo do Estado”, afirmou Fernando Toledo.
Ele informou ainda que independente dessa questão estar na Justiça vai solicitar o QDD pois entende que o mesmo é um instrumento importante para avaliar o Orçamento. Segundo Fernando Toledo a Mesa Diretora do Poder já está contestando essa decisão do juiz Kléver Loureiro, através da assessoria jurídica da Casa. “Estamos procurando os caminhos jurídicos, no entanto, sem deixar de buscar o entendimento no campo administrativo”, destacou Toledo, para em seguida garantir que o quadro de detalhamento de despesas, independente de qualquer coisa, deverá ser encaminhado ao Parlamento.