Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 26, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade de votos, o projeto de lei de iniciativa governamental que cria o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios (PCCS) dos servidores do quadro administrativo e de apoio da Secretaria de Estado da Educação. A matéria teve como relator especial o deputado Judson Cabral (PT), que apresentou três emendas ao projeto – uma aditiva e duas modificativas. As emendas foram rejeitadas pela maioria dos parlamentares.
Antes da votação da matéria, o líder do governo, deputado Edival Gaia Filho (PSDB), requereu à Mesa Diretora que as emendas fossem votadas em separado e orientou a bancada que as rejeitassem. “Essa matéria já foi discutida com o secretário de Educação, com o governo e com os servidores por diversas vezes. Está sendo colocada em votação hoje e tenho sido cobrado constantemente pelos servidores, que pedem pressa na votação dessa matéria”, justificou o governista.
Por outro lado, o relator da matéria informou que as emendas não alteravam o escopo do projeto original, apenas contribuíam para o aperfeiçoamento do mesmo, estabelecendo regras para o enquadramento dos servidores e corrigindo algumas distorções, no que diz respeito à Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação.
Ao fim da sessão o petista utilizou a tribuna da Casa para agradecer aos seus pares por terem dado celeridade na aprovação do PCCS, destacando que o Parlamento cumpriu com o seu papel e mostrou que tem compromisso com os interesses dos servidores estaduais. “Agradeço o esforço coletivo desta Casa na apreciação dessa matéria. Com isso, fizemos com que os servidores se sentissem contemplados”, destacou Cabral.
Conforme o secretário Estadual de Educação Adriano Soares, o Plano é uma conquista dos servidores do apoio e administrativo e representa o crescimento salarial através do aperfeiçoamento da formação destes profissionais. “O PCCS foi resultado de um diálogo com os servidores e com o sindicato da categoria, que apoiou a iniciativa. Trabalhamos com seriedade e buscamos o melhor para os servidores, corrigindo distorções do plano anterior de 2008”, ressalta o secretário.
Ainda segundo Adriano Soares, a Secretaria irá possibilitar o crescimento rápido dos profissionais do apoio e administrativo através da realização de cursos dentro do programa Inova Educação. “Estes cursos darão condições para um crescimento rápido na carreira e, consequentemente, o servidor irá sentir no bolso o resultado desta conquista”, afirma.
De acordo com o chefe da unidade dos direitos, deveres e vantagens da Secretaria, George Paes, após a aprovação do PCCS, a pasta divulgará o cronograma dos cursos de formação voltados aos servidores do apoio e administrativo que farão parte do Inova Educação. O prazo para a divulgação é de 30 dias após o Projeto de Lei ser sancionado pelo governador Teotonio Vilela Filho.
Projeto de Lei – O Projeto de Lei implementará novos parâmetros de progressão funcional, atendendo aos anseios e reivindicações dos profissionais da Educação. “A tabela de subsídios garantida pelo PCCS foi elaborada e aprovada pelos próprios servidores da Educação. Ela propõe o crescimento salarial do servidor através de sua formação continuada, ou seja, o subsídio será um estímulo para o seu aperfeiçoamento”, explica George Paes.
Os cargos contemplados com o PCCS atendem os níveis Fundamental e Médio. São eles: Auxiliar de serviços diversos; Auxiliar administrativo; Fotógrafo; Aderecista; Artífice; Motorista; Vigia; Merendeira; Agente Administrativo; Assistente de Administração; Oficial de Apoio Técnico e Educador Social.