A pedido do deputado Judson Cabral (PT), a Assembleia Legislativa realiza na próxima segunda-feira, 15, a partir das 15 horas, uma sessão especial para debater o projeto de lei que cria o “Programa Estadual de Organizações Sociais”, enviado pelo governador Teotonio Vilela Filho para apreciação dos deputados. Para debater o assunto, o petista pediu a convocação de secretários do governo e representantes de diversas entidades da sociedade civil.
O objetivo do governo, segundo consta na mensagem enviada à Assembleia, é permitir que entidades privadas e sem fins lucrativos, possam assumir a gestão de atividades e serviços de interesse público atinentes ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e institucional, à proteção e preservação do meio ambiente, bem como à saúde, ao trabalho, à ação social, à cultura e ao desporto e à agropecuária, desde que atendidos os requisitos predeterminados em legislação específica.
Caberá ao Poder Público, em contrapartida, o repasse de recursos para que a entidade gestora possa cumprir a tarefa a que se obriga por contrato de gestão que poderá ser desfeito, a qualquer tempo, sem qualquer prejuízo para a coletividade, desde que descumpridas as metas de desempenho que asseguram a qualidade e a efetividade dos serviços contratados. Segundo o governo, em estados como São Paulo, Minas Gerais e Bahia, já adotaram esse sistema.
O governo diz ainda que em outros estados onde foram firmadas parcerias entre o setor público e privado, tomando como base as Organizações Sociais ali existentes, pretende com a proposta, criar estratégias administrativas descentralizadoras com o intuito de obter a excelência de qualidade do atendimento prestado à sociedade, a redução e racionalização dos gastos públicos, a melhoria dos indicadores sociais e a pactuação das metas de desempenho que assegurarão a qualidade na prestação dos serviços de interesse da coletividade.