Plenário da Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa realizou, nesta segunda-feira, 11, uma sessão especial para debater o abandono e os maus tratos contra os animais no Estado de Alagoas. A audiência, que aconteceu no plenário da Casa, foi solicitada pelo deputado Ronaldo Medeiros (PT) e contou com as presenças do presidente fundador do Núcleo de Educação Ambiental Francisco de Assis (Neafa), Ismar Malta Gatto; da coordenadora geral do grupo Vida Animal de Maceió, Luceli Brito; da vice-presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas, Anelise Nunes, da presidente da Comissão de Meio Ambiente e Bem Estar dos Animais da OAB/AL, Cristiane Leite; dentre outras.
A sessão teve como objetivos principais, a implantação da Delegacia especializada de Crimes Ambientais no Estado de Alagoas, que já existe no papel desde 2011, através da lei delegada n.º 44 e a discussão da Lei n.º 7.427/12, que dispõe sobre a proteção e defesa dos animais e o controle de reprodução e regulamentação da vida de cães e gatos encontrados na rua.
Para Ronaldo Medeiros, debater esse tema com a sociedade civil é de grande importância já que a falta de estrutura dos órgãos púbicos que deveriam cuidar dos animais abandonados no Estado de Alagoas é muito grande. “Infelizmente, cresce assustadoramente o número de maus tratos e não vejo nos órgãos públicos um trabalho de conscientização e punição”, afirmou o deputado.
Para Luceli Brito, a questão do abandono de animais é grave.”É preciso que campanhas de conscientização para a castração de animais sejam feitas, só assim, podemos minimizar esse problema”, disse. Ainda para a coordenadora geral do grupo Vida Animal de Maceió, é importante que existam punições severas para quem abandona os animais. “Na Alemanha, por exemplo, existem leis de punição para quem maltrata os animais, tão forte quanto para quem maltrata um ser humano. Essa é a maneira de coibir o abandono e os maus tratos”, concluiu Lucelli.
O presidente fundador do Neafa, Ismar Gatto destacou a importância do atendimento veterinário aos animais abandonados e os cuidados que as pessoas que se propõem a criar um animal deve ter mesmo após sua morte. “Os animais estão totalmente abandonados em Alagoas, até mesmo depois de sua morte. Em Brasília, por exemplo, tem cemitérios de animais já aqui, eles apodrecem ao ar livre”, afirmou o presidente.
A representante da OAB/AL falou da importância desta sessão e a sua preocupação na demora da implantação da Delegacia especializada de Crimes Ambientais no Estado de Alagoas. “Estamos vendo com muita preocupação a questão de maus tratos com os animais em Alagoas, já que a cada dia verificamos mais casos de violência e com menos apuração e consequentemente punição. Por outro lado, vejo crescer o clamor popular e a revolta do cidadão de não aceitar mais esse tipo de violência. Precisa agora, o Poder Público fazer sua parte e criar, de forma efetiva essa delegacia”, destacou Cristiane Leite lembrando ainda que, por falta de uma delegacia especializada, as pessoas não sabem a quem recorrer, quando se trata de maus tratos aos animais.