O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Luiz Dantas (PMDB) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 26, a Resolução nº 565/15, que cria a Comissão Permanente da Criança, Adolescente, Seguridade Social e Família. A 14ª comissão da Casa foi criada após o plenário aprovar, por unanimidade, um projeto de Resolução, de autoria do deputado Dudu Hollanda (PSD), que alterou a redação de dispositivos da Resolução n.º 369/93 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa).
A nova Comissão será composta de três membros titulares e três suplentes e terá como finalidade analisar casos ligados a assuntos relacionados à criança e ao adolescente, tais como: prevenção a maus tratos, erradicação do trabalho infantil e proteção do trabalhador adolescente, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e combate à violência e exploração sexual.