No próximo dia 28, quarta-feira, a partir das 10h, no plenário da Assembleia Legislativa, acontece uma coletiva de imprensa, convocada pelo deputado Ronaldo Medeiros (PT), presidente da CPI da Eletrobras, para a divulgação do relatório final da Comissão, sobre os problemas detectados na empresa, devido as denúncias que foram apresentadas por vários setores da sociedade civil alagoana.
A CPI da Eletrobras foi instaurada em 6 de junho de 2011, por meio do Decreto Legislativo nº 427 e segundo o deputado Ronaldo Medeiros, teve como objetivo fiscalizar as denúncias de desrespeito aos direitos do consumidor alagoano.
“Durante esses três anos foram realizadas quatro reuniões plenárias, onde compareceram: o presidente da Eletrobras – distribuição Alagoas, Dr. Marcos Aurélio Madureira da Silva; o presidente da Casal, Álvaro Menezes Costa, e outras autoridades, que foram devidamente inquiridas pelos membros da Comissão”, observou.
Medeiros destaca ainda que nesse período de duração da CPI foram expedidos: 41 expedientes administrativos, com os mais variados objetivos, desde a prestação de informações até a apresentação de documentos.
O parlamentar explicou que, na coletiva, serão detalhados os trabalhos da Comissão, que verificou outros assuntos correlatos à investigação, como o prejuízo causado pela empresa aos consumidores, com a precarização das condições de trabalho, devido à terceirização ocorrida ao longo dos anos; entre outros problemas.
O deputado argumenta ainda que a CPI da Eletrobras detectou outros problemas como os índices de inadimplência por parte de empresas de médio e grande porte no Estado; no entanto, segundo ele, a empresa tem agido com lentidão em relação à cobrança desse passivo.
Outro fato apontado pela Comissão e que será debatido na oportunidade, é que algumas empresas vêm tendo prejuízos com o serviço precário da EletrobrasAL, “apesar da tarifa no Estado ser onerada em 20%”, pontua.
Segundo o parlamentar, o relatório final da CPI da Eletrobrás será enviando para instâncias como o Ministério Público Estadual (MPE); Ministério Público do Trabalho – PRT 19ª Região; Ministério Público Federal (MPF); Controladoria Geral da União (CGU); Agência Nacional de Energia Elétrica (Anatel); Ministério das Minas e Energia; a própria Eletrobras/AL, para as devidas providências.