Plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas
Vinte projetos de lei que tratam da reestruturação das carreiras e revisão salarial dos servidores públicos do Estado de Alagoas foram aprovados pela Assembleia Legislativa (ALE) de Alagoas na sessão desta quarta-feira, 16. Este é o maior pacote de reforma administrativa já feita pelo Estado desde a promulgação da Constituição alagoana, em 1989, beneficiando 26 categorias de servidores públicos de níveis elementar, médio e superior. Cerca de 16 mil servidores serão contemplados.
As matérias foram votadas em segunda votação e seguem agora para serem sancionadas pelo governador do Estado. Os projetos de lei já tinham recebido pareceres favoráveis nas comissões de Constituição e Justiça; de Orçamento e Finanças; e de Administração da Casa. Para que os servidores possam usufruir dos benefícios ainda este ano, as matérias precisam ser sancionadas até o dia 2 de abril próximo.
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Os deputados também votaram um projeto de lei que trata de concessão de utilidade pública, mantiveram três vetos e discutiram a proposta de emenda à Constituição nº 91/2022, de autoria Poder Executivo, que institui o teto remuneratório único para os ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional.
Acompanhe as matérias analisadas na sessão desta quarta-feira:
Matérias votadas em 2º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 831/2022, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a reestruturação da carreira dos profissionais do Instituto Zumbi dos Palmares – IZP.
– Projeto de lei ordinária nº 832/2022, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e subsídios do magistério superior da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – Uncisal
– Projeto de lei ordinária nº 833/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação da carreira dos profissionais de Economia do serviço civil do Poder Executivo do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 835/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação da carreira dos profissionais do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas – IMA
– Projeto de lei ordinária nº 836/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação da carreira dos profissionais da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas – Fapeal
– Projeto de lei ordinária nº 837/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sabre a reestruturação da carreira de assistência à saúde do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas – Ipaseal
– Projeto de lei ordinária nº 838/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação da carreira dos profissionais do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas – Iteral
– Projeto de lei ordinária nº 839/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação da carreira dos profissionais do Departamento de Estradas de Rodagem – DER/AL.
– Projeto de lei ordinária nº 840/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação da carreira dos profissionais de Engenharia e Arquitetura do serviço civil do Poder Executivo do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 841/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras de técnico superior da Saúde, nos regimes de trabalho normal, urgência e emergência do serviço civil do Poder Executivo do Estado de Alagoas, estrutura as carreiras de técnico superior de apoio à saúde, assistente de serviços de apoio à saúde e auxiliar de serviços de apoio à saúde.
– Projeto de lei ordinária nº 842/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de médico, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 843/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação da carreira dos profissionais de nível médio do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 844/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe altera a lei estadual nº 6.251/2001, que dispõe sobre a criação da carreira dos profissionais de nível elementar do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 845/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação da carreira dos profissionais de nível superior do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 846/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos profissionais do magistério público estadual.
– Projeto de lei ordinária nº 847/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação da carreira dos profissionais de nível superior, médio e elementar da Universidade de Ciências da Saúde de Alagoas – Uncisal.
– Projeto de lei ordinária nº 849/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de bolsa qualificação para os servidores da Perícia Oficial do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 850/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da lei estadual nº 6.285/2002, que instituiu a lei orgânica do grupo ocupacional de tributação e finanças e estabeleceu o seu regime jurídico.
– Projeto de lei ordinária nº 853/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas.
– Projeto de lei ordinária nº 856/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a estrutura da carreira dos delegados de Polícia Civil do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 600/2018 que considera de utilidade pública a Associação em Busca de Sorriso.
Matérias votadas em turno único:
– Veto total ao projeto de lei ordinária 485/2021, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (MDB), que dispõe sobre a classificação da surdes unilateral como deficiência auditiva no âmbito do Estado de Alagoas. Veto Mantido
– Veto total ao projeto de lei ordinária 490/2021, de autoria do deputado Jairzinho Lira (PRTB), que autoriza o Estado de Alagoas a divulgar a lista de todos os detentos beneficiados pelo indulto natalino e saída temporária especial. Veto Mantido
– Veto total ao projeto de lei ordinária 368/2020, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), que dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização para intervenção de qualquer concessionárias de serviços no Estado de Alagoas. Veto Mantido
Matéria votada em 1º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 693/2021, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, que extingue e cria cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas e reorganiza a estrutura de seu quadro de pessoal.
Matérias discutidas em 2º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 773/2021, de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB), que considera de utilidade pública estadual o Instituto Feitosa.
– Projeto de lei ordinária nº 763/2021, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), que considera de utilidade pública a Central de Movimentos Populares de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 762/2021, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), que considera de utilidade pública a Cooperativa Mista de Produção e Comercialização Camponesa do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 748/2021, de autoria da deputada Ângela Garrote (PP), que denomina o Centro de Diagnóstico de Imagens como Dr. Gumercindo Tenório Cavalcante.
– Projeto de lei ordinária nº 649/2021, de autoria do deputado Léo Loureiro (PP), que denomina de “Praça José Cícero Nogueira”, a praça situada no parque linear da Grota do Cigano, no bairro de Mangabeiras, em Maceió.