O plenário da Assembleia Legislativa (ALE) de Alagoas aprovou quatro projetos de lei de iniciativa governamental, que visam o reajuste de salários dos servidores da área da saúde. As matérias tramitaram em caráter de urgência e receberam a aprovação unânime dos deputados presentes à sessão desta quarta-feira, 4. Apenas o deputado Judson Cabral (PT) fez ressalvas quanto a forma em que os projetos foram encaminhados ao Legislativo. Ele observou que o Executivo encaminhou as matérias incorporando as gratificações que vinham complementando os salários dos servidores.
“Deixo aqui o meu protesto da forma como o Poder Legislativo tem sido provocado, obrigado pelo governo a tratar essas matérias oriundas do Executivo. Nós somos colocados no 'canto de parede'. Não podemos continuar tratando matérias legislativas dessa forma”, observou o petista, acrescentando que as matérias chegaram ao Parlamento sem as referências das leis que estão modificando. “Sem as tabelas referenciais, sem os impactos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e, nós parlamentares, somos obrigados a tratá-las como se elas estivessem dentro da ordenação legal”, completou Cabral.
Em aparte, o líder do governo na Casa, deputado Edval Gaia Filho (PSDB), agradeceu aos seus pares pela compreensão e aprovação unânime das matérias e explicou que as distorções existentes serão corrigidas. “Essa Casa, num entendimento de todos, com muita sabedoria, aprova essas matérias, que eram um anseio muito grande de todos que fazem a saúde”, declarou o governista, acrescentando que o governo está sempre de portas abertas para dialogar com os servidores, de todas as categorias.
Projetos Aprovados
Foram aprovados os projetos de lei de nº 598/2013, que fixa os valores referentes a progressão funcional – nível 1 – dos servidores integrantes das carreiras profissionais de apoio à saúde do serviço civil do Poder Executivo nos regimes de trabalho normal de urgência e emergência; o de nº 599/2013, que fixa os subsídios dos servidores integrantes das carreiras de técnico superior da saúde e de serviços de saúde e auxiliar de serviços da saúde; o de nº 600/2013, que fixa os subsídios dos servidores integrantes das carreiras de analista em saúde, analista administrativo, gestor em planejamento de saúde, assistente em serviços de saúde, auxiliar de serviços de saúde; e o de nº 601/2013, fixa os subsídios dos servidores ocupantes do cargo de médico