A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira, 10, o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos oficiais e praças da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do estado de Alagoas, acesso a hierarquia militar.
A proposta recebeu, na Assembleia Legislativa, três emendas (duas aditivas e uma supressiva) que resultaram em cerca de 30 alterações no texto inicial. A aprovação do projeto cria a promoção especial por tempo de serviço que proporcionará ao militar, de soldado a oficial, independente de vagas, acesso a hierarquia no desenvolvimento de sua carreira.
Com isso, cada membro de um determinado posto policial terá um tempo específico de serviço na corporação a cumprir, para que tenha assegurado a sua hierarquia. Um soldado, por exemplo, que após oito anos de efetivo serviço militar será promovido a cabo independente de vaga, desde que cumpra alguns requisitos como cursos e conceito bom em sua pasta funcional.
A proposta foi aprovada sob aplausos de dezenas de militares que lotaram a galeria da Assembleia Legislativa. O projeto será agora encaminhado ao governador do Estado que terá um prazo de 15 dias úteis para vetar ou sancionar a proposição.