Todos os 24 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 3, na Assembleia Legislativa de Alagoas aprovaram, o projeto de lei, de autoria governamental, que institui o Programa Passe Livre Estudantil com a finalidade de beneficiar estudantes regularmente matriculados em instituições públicas estaduais de ensino, mediante isenção integral do pagamento de tarifa de transporte público coletivo, no percurso residência-instituição de ensino-residência, conforme definição em regulamento.
A proposta aprovada, assegura a gratuidade no transporte público coletivo, mediante o subsídio integral da tarifa da Associação dos Transportadores de Passageiros do Estado de Alagoas (Transpal), aos estudantes matriculados nas escolas da rede pública estadual e com frequência comprovada de, no mínimo, 75% de assiduidade.
Os recursos que subsidiarão o Programa Passe Livre Estudantil serão oriundos do Programa de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Tesouro Estadual.
De acordo com o relator do projeto, deputado Sérgio Toledo (PDT), a proposição buscar efetivar a gratuidade total nos transportes públicos aos alunos matriculados nas instituições públicas de ensino. ” É um instrumento que cumpre relevante função social, uma vez que o maior ou menos acesso aos meios de transporte pode tornar-se fator determinante ao acesso e permanência do estudante na escola” , disse.
Toledo destacou ainda, que a proposta se reverte de maior relevância quando se analisa a situação atual pela qual passam os estudantes das escolas públicas, vez que o termo de parceria anteriormente celebrado para a prestação do serviço de transporte escolar estudantil teve sua vigência encerrada. “o Programa Passe Livre terá um impacto direto nos índices de evasão escolar”, concluiu.
Durante a discussão do projeto, os deputados Rodrigo Cunha (PSDB), Galba Novaes (PRB), Francisco Tenório (PMN), Jó Pereira (DEM) e Bruno Toledo (PSDB), disseram que votariam a favor da proposta mas demonstraram preocupação com os estudantes de 10 a 14 anos que não podem utilizar o transporte público sozinhas e com a falta de estrutura da frota ônibus da capital alagoana. Eles também reclamaram da falta de uma melhor discussão, com os estudantes, na Assembleia Legislativa, do projeto que aprovado hoje, em regime de urgência.
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Ronaldo Medeiros (PT) explicou que o governo herdou um contrato milionário com o setor de transporte público e com a aprovação do projeto iria economizar mais de R$ 25 milhões. “O Poder Executivo regulamentará esta lei num prazo máximo de 90 dias e que nesta ocasião os estudantes serão ouvidos em todas as suas reivindicações”, concluiu.