Deputado Isnaldo Bulhões foi o relator do projeto
Após receber parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, o plenário da Casa aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 21, projeto de lei, de origem do Poder Judiciário de Alagoas, que cria a o juizado de Violência Doméstica e familiar contra a Mulher de Arapiraca.
Durante a discussão no plenário da Assembleia, o relator do projeto na CCJ deputado Inslado Bulhões (PDT), falou da importância da criação do juizado para a cidade de Arapiraca e região, além de mostrar números que demonstram como este tipo de violência é alto no Estado.
“O mapa da violência de 2012, publicado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, apresentou o Estado de Alagoas entre as unidades da federação com o maior índice de homicídios contra a mulher, e o município de Arapiraca, considerando as cidades que contam com número superior a 26 mil mulheres, figurou em 5º lugar nessa avaliação”, lamentou Bulhões.
Ainda em seu pronunciamento, o relator do projeto que criou o juizado de Violência Doméstica e familiar contra a Mulher de Arapiraca disse que no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da violência doméstica, apresentado no ano passado, apresentou que no Brasil, 43% das mulheres já foram vítimas de violência doméstica. “Esse diagnóstico traz diversas recomendações aos entes públicos acerca do tema, e para o judiciário indica a criação de novos juizados especializados neste tipo de demanda”, concluiu Bulhões.