Dois temas marcaram o pronunciamento do deputado Ronaldo Medeiros (PT) durante a sessão ordinária desta terça-feira, 16. Um deles foi sobre a Tarifa Social da Eletrobras. O parlamentar alertou a sociedade sobre a existência da lei que lhes assegura o beneficio da redução da tarifa da energia elétrica, sobretudo para as pessoas de baixa renda. O segundo tema, também de cunho social, foi sobre o projeto de lei 40/2011, de sua autoria, que dispõe sobre a gratuidade da passagem em ônibus intermunicipais, no âmbito do Estado, para idosos a partir de 60 anos. A matéria foi aprovada por unanimidade, em primeira discussão.
“O Estatuto do idoso garante às pessoas acima de 65 anos gratuidade nos transportes interestaduais e urbanos, reservando dois assentos para este fim. Da terceira pessoa em diante, é assegurado desconto de 50% na tarifa, desde que comprove a idade e a renda inferior a dois salários mínimos. O projeto de minha autoria amplia o direito previsto no estatuto aos transportes intermunicipais”, explicou Medeiros.
De acordo com o projeto de lei, aos idosos com mais de 60 anos serão garantidos 10% dos assentos gratuitos e, se as vagas já estiverem ocupadas, o desconto de 50% na tarifa.
Segundo dados do IBGE passados pelo parlamentar, a população idosa alagoana é de mais de 27.500 pessoas, sendo 27% residentes na zona rural. “O valor da passagem pesa, e muito, no bolso dessas pessoas, que gastam grande parte do que ganham com transporte”, observou o petista.
Tarifa social
No tocante à tarifa social da Eletrobras, Ronaldo Medeiros explicou que a mesma tem por finalidade conceder descontos na conta de energia elétrica para as famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, conhecido como CAD Único.
Além disso, famílias indígenas e quilombolas inscritas no CAD Único também têm direito a desconto de 100% para os primeiros 50kwh/mês. Acima deste valor aplicam-se os descontos da tabela, que chegam a 65%.
“O governo federal, por meio do Ministério de Desenvolvimento Social, dá toda assessoria e apoio financeiro, para que o governo do Estado e os municípios cadastrem as famílias de baixa renda no CAD Único. E esse cadastro que permite conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias, possibilitando ao governo federal formular e implementar políticas específicas, reduzindo a vulnerabilidade social a que essas famílias estão expostas”, salientou o deputado.