O plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, nesta quinta-feira, 15, em primeira discussão, o projeto de lei, de autoria governamental que altera a Lei Estadual nº 7.333/12, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2012-2015, nos termos do artigo 176, parágrafo 1º da Constituição Estadual. O projeto aprovado visa a abertura de crédito especial para a construção de matadouros e de infraestrutura para a comercialização de rebanho bovino.
A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Economia da Casa. “Examinando a proposição no âmbito da competência regimental desta Comissão e considerando que o projeto respeita as normas de Finanças Públicas, fomos de parecer favorável á sua aprovação”, diz o relator do projeto na comissão, deputado Francisco Tenório (PMN).