Plenário da Assembleia Legislativa
Com o auditório da Assembleia lotado, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, 26, dois projetos de lei de autoria governamental e um de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT).
Foram aprovados os projetos que fixam os subsídios dos servidores integrantes da Carreira dos Agentes Penitenciários e de Perícias Forenses do Serviço Civil do Estado de Alagoas, ambos de autoria do Governo do Estado e o que concede o título de Cidadã Honorária do Estado de Alagoas a desembargadora federal, Margareth de Oliveira Cantareli, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT).
Por conta de alguns vetos governamentais, que ainda esperam votação na Casa, os projetos só entraram em pauta, graças a um entendimento de lideranças proposto pelo presidente da Assembleia, deputado Fernando Toledo (PSDB).
Após o entendimento ser aprovado no plenário, a sessão foi suspensa para que as comissões de Justiça, Orçamento e de Administração da Casa analisassem os projetos. Com os pareceres técnicos das comissões, os projetos foram votados, por unanimidade pelo plenário.
Com a aprovação, os subsídios dos servidores integrantes da Carreira de Perícias Forenses do Serviço Civil do Poder Executivo do Estado de Alagoas vão ser fixados da seguinte forma:
PERITO CRIMINAL: Classe A (R$ 7.320,77), Classe B (R$ 8.418,89), Classe C (R$ 9.681,72) e Classe D (R$ 11.133,98)
PERITO POLICIAL DE LOCAL: Classe A (R$ 7.320,77), Classe B (R$ 8.418,89), Classe C (R$ 9.681,72) e Classe D (R$ 11.133,98)
PERITO MÉDICO LEGISTA: Classe A (R$ 7.320,77), Classe B (R$ 8.418,89), Classe C (R$ 9.681,72) e Classe D (R$ 11.133,98)
PERITO ODONTO LEGISTA: Classe A (R$ 7.320,77), Classe B (R$ 8.418,89), Classe C (R$ 9.681,72) e Classe D (R$ 11.133,98)
PAPILOSCOPISTA: Classe A (R$ 3.254,59), Classe B (R$ 3.742,78), Classe C (R$ 4.304,20) e Classe D (R$ 4.949,82)
TÉCNICO FORENSE: Classe A (R$ 3.254,59), Classe B (R$ 3.742,78), Classe C (R$ 4.304,20) e Classe D (R$ 4.949,82)
Já os servidores integrantes da Carreira de Agente Penitenciário do Serviço Civil, que deixarão de perceber a Bolsa de Qualificação Profissional, terão seus subsídios fixados da seguinte forma: Classe A (R$ 2.376,25), Classe B (R$ 2.732,69), Classe C (R$ 3.142,59) e Classe D (R$ 3.613,98).
Os projetos seguem agora para a sanção governamental.