Projeto de lei foi aprovado por unanimidade e em segunda e última votação (Foto: ALE/AL)
A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, nesta terça-feira (1º), em segunda e última votação, o projeto de lei que institui oficialmente a política pública Corações da Paz no estado. De autoria do Governo de Alagoas, a iniciativa será coordenada pela Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (SEPREV) e tem como foco principal a prevenção social da violência, a inclusão social e a geração de oportunidades, especialmente em comunidades vulneráveis.
A nova política prevê a atuação conjunta de diversas secretarias e órgãos estaduais em territórios classificados como de “descoesão social” — áreas com altos índices de violência, baixa renda e baixa institucionalidade. Nesses locais, serão implantadas unidades físicas chamadas Corações da Paz, que funcionarão como centros comunitários com serviços públicos integrados, atividades culturais, esportivas e de lazer.
O governador Paulo Dantas destacou a importância estratégica da iniciativa para a construção de comunidades mais seguras e solidárias. “A referida política pública é essencial para criar um ambiente no qual a comunidade se sinta envolvida na promoção de sua própria segurança e bem-estar. Os ambientes criados pelos Corações da Paz podem promover a ideia de que a segurança não é apenas responsabilidade da polícia, mas de todos os membros da sociedade. Buscamos fortalecer os laços sociais e o capital social dentro das comunidades para enfrentar os desafios de segurança de maneira mais eficaz e sustentável”, afirmou.
Entre os principais eixos da política estão o desenvolvimento local, a cidadania participativa, a mediação de conflitos, a sustentabilidade socioambiental e a qualificação profissional com foco na geração de trabalho e renda. A proposta também estabelece uma governança estruturada em três níveis: um Conselho Gestor, uma Câmara Técnica Intersetorial e uma Rede Local de Cidadania.
A execução das ações será feita pelas secretarias e entidades da administração pública com competência nas áreas envolvidas, sob a coordenação da SEPREV. Já a parte de segurança pública seguirá sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública (SSP), com atuação das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros. Os recursos para a implementação da política Corações da Paz virão do orçamento das secretarias e órgãos responsáveis. A regulamentação detalhada da política será apresentada pela SEPREV por meio de decreto.
Por: Roberto Lopes