O relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse hoje (24) que as mudanças que o governo pretende fazer na nova proposta de código só poderão ocorrer no Senado, porque não há mais prazo regimental para alterações na Câmara.
“Só pode mudar aquilo que estiver protegido por alguma emenda apresentada. Não posso produzir um texto a essa altura, porque já entreguei o relatório, já foi encerrada a discussão, as emendas já foram todas apresentadas. Se não há texto que dê provisão à proposta do governo, esse tema só pode ser incluído no Senado”, explicou Rebelo, após reunião no Palácio do Planalto.
Sobre a reunião, da qual participaram os ministros Antonio Palocci, da Casa Civil, e Luis Sérgio, de Relações Institucionais, Aldo Rebelo disse que a conversa serviu para procurar uma solução para as sugestões feitas pelo governo, que, segundo ele, são muito boas. De acordo com o relator, as sugestões “vão no caminho de ajudar”, mas não há possibilidade regimental. “Mas não impede que o Senado possa analisar, estudar”, afirmou.
A intenção, segundo Rebelo, é que o Código Florestal seja votado ainda hoje na Câmara.