A partir do mês de setembro, o Estado de Alagoas passa a disponibilizar um novo meio de promoção da cidadania e dos direitos humanos. Trata-se de um centro de referência para o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade e que tenham seus direitos violados. O projeto será coordenado pela Superintendência de Políticas de Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos, vinculada à Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos.
Elaborado pela equipe da superintendência com consultoria da professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) Cícera Albuquerque, o projeto do Centro de Referência de Cidadania e Direitos Humanos (CRCDH-AL) foi enviado para Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) no mês de junho e aprovado no último dia 17. O período de execução do projeto é de um ano, podendo haver renovação.
“O centro de referência será um grande local de apoio. Ele vai incorporar tanto os serviços de atendimento às vítimas como os de cidadania, a exemplo de emissão de documentos, mediação de conflitos, acordos, entre outros. Também prestará serviços de atendimento jurídico, social e psicológico”, diz a superintende de Políticas de Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos, Hélia Paz.
O público alvo do CRCDH-AL é composto por crianças e adolescentes; população quilombola, indígena, cigana e carcerária; Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT); profissionais do sexo; pessoa em situação de vulnerabilidade social e econômica e em sofrimento psíquico; vítimas de crime e preconceito; lideranças da área; movimentos sociais; estudantes, educadores e profissionais do sistema educacional.
De acordo com a diretora de Promoção de Políticas Públicas de Cidadania e Direitos Humanos, Ceiça Carvalho, esse público já era atendido pela superintendência por meio do Balcão de Direitos. “No entanto, o convênio com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República aperfeiçoará o trabalho que vínhamos fazendo. A contrapartida do governo federal promoverá a melhoria da infraestrutura e de pessoal”, afirmou Ceiça.
A superintendente Hélia Paz ressalta que, além da unidade fixa, situada na sede da superintendência (antigo Hotel Beiriz, no Centro), também haverá uma unidade móvel. “Serão realizados atendimentos para 10 mil pessoas, capacitação em Cidadania e Direitos Humanos a 800 pessoas e divulgação de conhecimentos sobre a temática a 100 mil pessoas, contribuindo, assim, para o fomento de uma rede de cidadania e direitos humanos nas cidades de Maceió, Penedo, Arapiraca, Batalha, Delmiro Gouvêa, União dos Palmares e Maragogi”, afirmou ela.
Segundo o projeto, a capacitação priorizará lideranças locais, agentes públicos, estudantes, movimentos sociais e diversos conselhos, entre eles de combate à discriminação, e de direitos humanos. “Os capacitados atuarão como agentes de cidadania e direitos humanos em seus espaços de convivência”, ressaltou Hélia.
De acordo com a secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, Kátia Born, Alagoas precisa desse tipo de núcleo. Segundo ela, a criação desses centros já consta no Plano Plurianual (PPA 2012-2015). “O secretário do planejamento, Luiz Otávio, já avalizou a criação de cinco centros regionais. Esse é apenas o primeiro”, ressaltou a secretária. “Ter um Estado com garantia de cidadania e direitos humanos é um dos projetos estruturantes do Governo, pois quem não tem cidadania, não tem poder”, complementou.