Merenda escolar adquirida do pequeno produtor rural foi o tema do encontro na AMA
A compra de alimentos destinados à merenda escolar dispõe de R$ 52 milhões de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) somente para Alagoas. A informação foi divulgada nesta segunda-feira, 22, durante reunião na Associação dos Munícipios Alagoanos (AMA), por Isabel Cristina Pereira, técnica que representou o FNDE durante o encontro.
Com a aplicação dos 30% previstos na lei para aquisição de alimentos produzidos por famílias que sobrevivem em regime de agricultura familiar, cerca de R$ 15 milhões devem incrementar a economia dos pequenos agricultores alagoanos.
O estímulo aos pequenos agricultores familiares, a geração de emprego e renda para a população e o município são as grandes metas da Lei nº 11.947 que regulamenta a compra de produtos para a merenda escolar. A lei não é nova – de 2009 – mais continua exigindo dos gestores muitos cuidados com a compra dos alimentos, a prestação de contas e o cardápio que deve respeitar as peculiaridades da cidade.
Isabel Cristina veio a Maceió a convite do deputado Joaquim Beltrão (PMDB) para tirar dúvidas, mostrar as oportunidades e desafios da lei e os instrumentos legais para fornecimento da agricultura familiar. Ela também ressaltou que a lei foi uma reivindicação dos movimentos sociais e continua sendo ajustada para que agricultores formais e informais tenham acesso ao programa.
Durante mais de duas horas, a técnica fez um passo a passo da aplicação da compra da agricultura familiar que prevê normas e um planejamento criterioso. A cadeia da compra envolve uma série de requisitos e o intercâmbio com os vários setores públicos como nutricionistas, merendeiras e secretários para que não existam riscos na prestação de contas e nem na qualidade dos produtos oferecidos.
“A intenção do governo federal não é ter recursos devolvidos, mas aplicados de forma correta”, disse o deputado federal Joaquim Beltrão. O presidente da AMA, Abrahão Moura classifica como “muito importante” essa discussão envolvendo prefeitos e secretários municipais para que a legislação existente seja esclarecida e os programas federais existentes, como esse do FNDE, sejam aplicados com eficácia.