Estão abertas as inscrições para o IV Seminário Regional do Simples Nacional (SN) – que, depois de ser realizado em outras capitais nordestinas, passa agora por Maceió. O evento é voltado apenas para servidores da administração tributária e será realizado no próximo dia 13 de setembro, de 8h às 18h, no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Alagoas (Sebrae/AL).
O evento é uma parceria entre a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Sebrae/AL, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a Secretaria de Finanças de Maceió (SMF), a AMA, a Delegacia da Receita Federal de Maceió e o Sebrae/AL. Inicialmente, serão disponibilizadas 110 vagas para o funcionalismo público federal, estadual e municipal. As inscrições podem ser feitas no próprio Sebrae/AL ou na sede da AMA. Já as dos servidores da Receita Federal, Sefaz e SMS serão realizadas pelos órgãos.
A coordenadora setorial de Comunicação e Educação Fiscal da Sefaz, Aida Gama, explica que, no caso dos funcionários das demais prefeituras, o município deve indicar quem participará do ciclo de palestras. “Este é um evento voltado para aqueles que trabalham ou irão trabalhar com o Simples, então é necessário que os prefeitos ou secretários de Finanças indiquem a pessoa mais apropriada”, informou.
Isso porque o objetivo é capacitar e levar informações aos técnicos responsáveis por lidar diretamente com o regime, em especial os das administrações municipais alagoanas. Com carga horária de oito horas, o seminário vai tratar de temas importantes para as cidades, como a importância dos pequenos negócios para o desenvolvimento local e o impacto do Simples Nacional na arrecadação.
Além disso, a programação conta ainda com palestras sobre os aspectos gerais do programa, sobre a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) e sobre as maneiras como o SN pode contribuir para o aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Experiências exitosas realizadas pelo Estado de Alagoas e por Maceió também serão apresentadas aos presentes.
Segundo a gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Izabel Vasconcelos, 78 municípios já aprovaram a Lei Geral do Simples e a participação de todas eles será de extrema importância. “Tanto os que já implantaram efetivamente o regime quanto os que estão em via de implantação necessitam dessas orientações. Quando trabalhamos em conjunto com o município, o avanço é bem maior”, expõe ela.
As inscrições vão até o dia 05 de setembro e podem ser feitas através do email ama@ama.al.org.br com as seguintes informações: nome, prefeitura, cargo, CPF.
Confira a programação programação:
08h às 8h30 – Credenciamento
08h30 às 9h – Abertura do evento
9h às 10h15 – Histórico e aspectos gerais do Simples Nacional (Plínio Feitosa RFB)
· Histórico
· Noções gerais sobre:
– Opção
– Semáforo
– PGDA (Programa Gerador dos DAS)
– DASN (Declaração Anual do Simples Nacional)
– Exclusão
– Parcelamento, Restituição e Compensação
– Fiscalização, Lançamento e Cobrança
– Alterações previstas para 2012
10h15 às 11h – Simples Nacional e impacto na arrecadação dos municípios (Alcides José de Omena Neto – Assessor técnico da AMA)
11h às 11h45 – A importância dos pequenos negócios para o desenvolvimento dos municípios (Maria Izabel Vasconcelos Góes – Gerente de Políticas Públicas – SEBRAE)
11h45 às 12h15 – Perguntas e respostas
12h15 às 13h 45 – Almoço
Tarde:
13h45 às 14h20 – MEI/SIMEI (Plínio Feitosa – auditor Fiscal da RFB)
14h20 às 14h 55 – Experiência do estado/AL – aspectos específicos (Jacque Damsceno Pereira Júnior – Fiscal de Tributos estaduais / SEFAZ/AL)
14h55 às 15h25 – Intervalo
15h25 às 16h25 – Experiências do município de Maceió – aspectos municipais específicos (Ricardo Cavalcante Antas – Auditor Fiscal de Tributos municipais)
16h25 às 17h25 – Como o simples nacional pode contribuir para o aumento do FPM (Revison Mourão Morais – Técnico de Finanças / SEFAZ/AL)
17h25 às 17h50 – Perguntas e respostas