Alagoas é um dos estados mais adiantados na definição de estratégias para o Plano de Habitação
Alagoas é um dos estados mais adiantados do país na construção do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis). A informação foi dada nesta quinta-feira (2) pela superintendente de Política Habitacional da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Marisa Torres Perez, durante o II seminário para elaboração do documento.
Até dezembro, os estados ou municípios brasileiros que não tiverem concluído os seus planos podem ficar sem receber recursos do Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social (FNHIS). A exigência é do Ministério das Cidades.
Segundo ela, o momento é de definição das propostas preliminares, tendo como ponto de partida as informações coletadas nos cinco seminários regionais que aconteceram em cidades pólos. De acordo com ela, o plano que está sendo pensado para os próximos dez anos, embora seja modificado sempre que necessário, será um instrumento de planejamento para auxiliar a implantação da política habitacional do Estado.
Marisa destacou que as enxurradas que destruíram municípios alagoanos, deixando 18 mil famílias desabrigadas e desalojadas, trouxeram o bônus de aproximar pastas estratégicas do Executivo em um trabalho articulado em prol das vítimas das cheias. Segundo ela, as propostas para o plano estavam sendo levantadas quando ocorreu a catástrofe natural.
“Tivemos de acrescentar outro volume de informações ao documento. Percebemos que se já tivéssemos um banco de dados seria mais fácil agir diante da situação. Mas estávamos desprevenidos no sentido institucional, porque a equipe é restrita”, reforçou.
A superintendente destacou, portanto, a necessidade iminente de reestruturação institucional para tratar da política de habitação.
“Aprendemos com a tragédia a trabalhar em conjunto, unindo forças, uma vez que habitação não é só construção de casas, mas saneamento básico, transporte e infraestrutura como um todo”, disse Marisa.
A supervisora do plano, Sílvia Normande, acrescentou que constará do documento as diretrizes e metas para os próximos dez anos e que elas serão acompanhadas para que não haja o descumprimento do que tiver sido planejado.
De acordo com ela, entre as propostas discutidas nesta quinta-feira estão à regularização fundiária dos imóveis já existentes e dos conjuntos habitacionais que estão sendo construídos. “A ideia é dar titularidade aos proprietários dos apartamentos e casas, bem como aos que moram em assentamentos precários. O déficit habitacional de Alagoas está em torno de 13 mil, não apenas no tocante à falta de moradia, mas incluindo no contexto as inadequadas”, afirmou Sílvia.
Segundo ela, é necessário que haja melhorias, nas residências urbanas, de infraestrutura e equipamentos urbanos, a exemplo de disponibilizar escolas, creches e postos de saúde para a comunidade. Sílvia concluiu que o plano não será um documento inacabado e que deve ser modificado à medida que surgir novas demandas.