A secretária Solange Jurema destaca o esforço do governo do Estado para erradicar o sub-registro em Alagoas
O trabalho desenvolvido pelo Comitê Estadual de Erradicação ao Sub-Registro em Alagoas vem reduzindo o número de pessoas sem certidão de nascimento no Estado. A informação é da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e confirma dados de pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo a qual o Brasil atingiu o menor índice de sub-registro.
No país, os índices caíram de 20,7% em 1999 para 8,2%, segundo a pesquisa Estatísticas do Registro Civil de 2009, divulgada há uma semana.
O sub-registro é a diferença entre a estimativa do número de nascimentos, feita pelo IBGE com base no acompanhamento demográfico, e o número de crianças registradas em cartório.
“Existe um esforço grande do governo do Estado para erradicar o sub-registro em Alagoas. O registro civil é o documento mais importante, porque sem ele, as pessoas não podem se cadastrar nos programas sociais dos governos”, explicou a secretária de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Solange Jurema.
O documento do IBGE aponta, ainda, que houve redução significativa do total de registros extemporâneos, ou seja, aqueles que ocorrem após o período considerado pela pesquisa, sendo incorporados às estatísticas em anos posteriores. Em Alagoas, esse índice, que em 1999 era de 53%, caiu para 13,4% em 2009.
Segundo a pesquisa do IBGE, o entendimento pela sociedade e órgãos públicos de que o registro de nascimento é um documento primordial à cidadania gerou um conjunto de políticas públicas visando o acesso com rapidez ao documento.
Iniciativas como a aprovação da gratuidade da primeira via, campanhas nacionais, instalações de postos de Cartórios do Registro Civil nas maternidades e criação de comitês gestores do Registro Civil fazem parte das ações destacadas pelo Instituto como fundamentais para a erradicação do sub-registro no país.
Com o objetivo de erradicar o sub-registro em Alagoas, a Seades desenvolve várias ações para reduzir os índices. Já foram realizados 29 mutirões para a emissão do registro civil e implantados postos de cartórios em oito estabelecimentos de saúde em Alagoas.
Estão em funcionamento os Cartórios dos Hospitais Geral São Rafael, Escola Santa Mônica, Universitário, Nossa Senhora da Guia, Maternidade Paulo Neto e em experiência na Maternidade Nossa Senhora de Fátima, em Maceió, e o Hospital Regional e a Casa de Saúde Nossa Senhora de Fátima, em Arapiraca.
Até o final do ano, serão instalados outros quatro cartórios, desta vez na Santa Casa de Misericórdia de Penedo, na Maternidade de Marechal Deodoro e no Hospital de Santana do Ipanema, além da Maternidade Santo Antônio, em Maceió.
Segundo a secretária Executiva do Comitê Gestor Estadual pela Erradicação do Sub-registro, Elene Agra, até o final do convênio, em Junho de 2011, outros 26 Postos de Cartórios Interligados deverão ser implantados.
Em Alagoas, as ações são realizadas em parceria com o Tribunal de Justiça e com o Fundo Especial para o Registo Civil (Ferc).