Sempre pioneira no mercado, a União das Faculdades de Alagoas (Unifal) lança um novo curso de pós-graduação em Alagoas, Direito Ambiental. O tema é atual e abrange as mudanças ocorridas em virtude do novo Código Florestal Brasileiro. Como as demais especializações da instituição, a pós é presencial e as aulas são realizadas um final de semana por mês.
O Direito Ambiental está em alta e há poucos especialistas na área, especificamente, aqui em Alagoas, onde o ruralismo é a principal base econômica. “Com o advento do Novo Código Florestal, sancionado em maio de 2012, várias são as matérias e obrigações que afetam empresas e produtores rurais. Vamos tratar caso a caso, para que todas as dúvidas dos profissionais sejam esclarecidas”, afirmou o professor coordenador do curso, Paulo Ramalho de Castro.
Pontos importantes terão ênfase na especialização, a exemplo da obrigação de averbação da Reserva Legal no Registro de Imóveis, que agora faz com que o proprietário rural destine 20% de seu imóvel para Reserva Legal. Há também o Cadastro Ambiental Rural, um registro público eletrônico de âmbito nacional, que terá como finalidade a integração de informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
Outro tópico importante é a polêmica Área de Preservação Permanente (APP). As alterações do novo código restringem consideravelmente as áreas agricultáveis às margens de rios, lagoas ou em encostas. A pós-graduação é voltada a advogados e bacharéis em Direito, além de profissionais que trabalhem no ramo da administração rural. As inscrições podem ser feitas pelo site da instituição: www.unifal.edu.br.