A partir desta terça-feira, a fiscalização do setor de transporte da Arsal (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas) contará com o apoio da Secretaria de Defesa Social, por meio da participação de policiais civis, que atuarão em conjunto com a Polícia Militar. A medida foi anunciada nesta segunda-feira, durante a reunião setorial de governo, onde foram feitas apresentações sobre a Arsal e Agesa (Agência de Serviços Administrativos).
Na reunião, presidida pelo secretário do Gabinete Civil, Álvaro Machado, o diretor geral da Polícia Civil, delegado Carlos Alberto Reis, informou que nesta terça-feira será realizada a primeira operação conjunta com Arsal. A fiscalização acontecerá numa rodovia estadual com a participação de policiais de cinco delegacias.
Segundo o presidente da Arsal, Álvaro Otávio Machado, a fiscalização de combate ao transporte intermunicipal irregular vem resultando na apreensão de armas e drogas em todo o Estado. Recentemente, foi a partir de uma operação realizada por equipes da agência reguladora que a polícia conseguiu prender um dos seqüestradores do presidente da Associação dos Magistrados, juiz Paulo Zacarias.
Álvaro Machado lembrou ainda que recentemente foi assinado um convênio de cooperação com a Secretaria de Defesa Social, permitindo que a secretaria passe a utilizar um programa com o mapeamento rodoviário digital de todo o Estado. “Com esse software, a polícia vai poder planejar melhor as ações de policiamento”, disse o secretário, que abordou as demais atribuições da Arsal, que inclui a regulação dos setores de energia e gás canalizado, além da fiscalização do transporte intermunicipal.
De acordo com Álvaro Machado, a Arsal foi a primeira agência reguladora do país que conseguiu a redução da tarifa do gás a partir da realização de audiências públicas. Disse também que o órgão conseguiu junto à concessionária de energia elétrica o ressarcimento de dinheiro para consumidores da cidade de Maragogi, que pagaram suas contas com valores maiores. A medida beneficiou 2.876 pessoas daquele município.
Agesa – Vinculada à Secretaria de Gestão Pública – antiga Secretaria de Estado da Administração, dos Recursos Humanos e do Patrimônio -, a Agência de Serviços Administrativos foi criada em 2005 com a finalidade de uniformizar e agilizar o processo de compras e licitação do Estado. Segundo o presidente da agência, Francisco Beltrão, a medida resultou na correção de falhas técnicas que ocorriam nas compras governamentais e agilidade nos processos licitatórios.
Para o secretário do Gabinete Civil, Álvaro Machado, as reuniões setoriais servem para mostrar as atividades de cada órgão e facilitar o intercâmbio de ações do governo. Participaram até agora das reuniões quinzenais, a Secretaria de Assistência Social, Centro de Convenções e o Cepal (Companhia de Empreendimentos, Intermediações e Parcerias de Alagoas).